TRT-MA prorroga prazo para depósitos recursais e custas processuais devido à greve de bancários

sexta-feira, 2 de Outubro de 2009 - 17:22
Redator (a)
Suely Cavalcante
Em virtude da greve dos bancários, que tem dificultado a realização de depósitos recursais e o recolhimento de custas e emolumentos, a presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão, desembargadora Márcia Andréa Farias da Silva, determinou a prorrogação do prazo para recolhimento de depósitos recursais e custas processuais, no âmbito do Tribunal, até o terceiro dia útil subsequente ao término do movimento grevista. A determinação consta no Ato do Gabinete da Presidência nº 184, de 02.10.2009. A medida segue o disposto no Ato nº. 603/SEJUD.GP, de 30/09/2009, do Tribunal Superior do Trabalho, assim como o previsto no art. 775 da CLT, que autoriza a prorrogação dos prazos em virtude de força maior.
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