No próximo dia 06 de setembro (segunda-feira), véspera dos feriados em comemoração à proclamação da Independência do Brasil e fundação de São Luís, dias 07 e 08, respectivamente, não haverá expediente no Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT) e nas Varas Trabalhistas da capital e do interior do estado. A suspensão do expediente, dos prazos judiciais, das audiências e do atendimento ao público nessa data consta no Ato Geral da Presidência do TRT nº 166/2010. Nesse dia será mantido plantão judicial no Tribunal e no Fórum Astolfo Serra (sede das varas da capital). A suspensão do expediente na segunda-feira (06) considerou o disposto no Ato GP nº 37/2009, que faculta à presidente do TRT decretar “ponto facultativo” nos dias úteis compreendidos entre o final de semana e os dias de feriado, condicionado à compensação posterior obrigatória. Levou em conta também que há plantão judiciário permanente de juízes e servidores no TRT e nas Varas da capital, nesse dia, nos dias de feriado e finais de semana, para apreciação de requerimentos judiciais de natureza urgente, não acarretando, assim, prejuízos aos jurisdicionados. De acordo com o ato GP 166/2010, os prazos que se iniciem ou se completam no dia 06 de setembro ficarão automaticamente prorrogados para o dia útil subsequente. Feriados - a Justiça do Trabalho no Maranhão manterá plantão judicial nos feriados dos dias 07 e 08 de setembro, na sede do TRT-MA e nas Varas Trabalhistas da capital. Nas Varas do Trabalho do interior, as atividades serão suspensas apenas na segunda-feira (06) e na terça-feira (07). Os plantões dos fins de semana e feriados têm o objetivo de apreciar medidas judiciais urgentes. Pedidos de habeas corpus e liminares em mandados de segurança de natureza urgente são algumas medidas apreciadas durante os plantões, por serem passíveis de causar danos à vida ou à liberdade de locomoção. O contato com os responsáveis pelos plantões pode ser feito pelos telefones celulares (98) 8864-1083 (TRT) e 8864-1082 (Varas do Trabalho).