Com o propósito de dar continuidade às ações do Programa TRT na Escola, desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão e Associação dos Magistrados do Trabalho da 16ª Região (Amatra XVI), foi assinado na tarde desta segunda-feira (30), durante solenidade realizada no auditório da Escola Judicial do TRT-MA, o termo de cooperação técnica com as instituições parceiras do programa. Além do Ministério Público do Trabalho do Maranhão (MPT-MA), são parceiros desta edição a Secretaria de Educação do Estado do Maranhão; as Secretarias Municipais de Educação de São Luís e de São José de Ribamar; a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE); a Escola Ana Adelaide Bello-Sesi; e a Faculdade Santa Terezinha (CEST).
 
Assinaram o termo o desembargador e diretor da Escola Judicial do TRT-MA, James Magno Araújo Farias; o juiz Carlos Gustavo Brito Castro, presidente da Amatra XVI; a procuradora do Trabalho Luana Lima Duarte Vieira Leal, do MPT-MA; o secretário de educação do Estado do Maranhão, Pedro Fernandes Ribeiro; a secretária adjunta de ensino do Município de São Luís, Kariadine Maria Nascimento Pacheco Maia, representando a Secretaria Municipal de Educação de São Luís; Eliana Lima Melo Rodrigues, presidente da APAE; o diretor-geral em exercício da Faculdade Santa Terezinha (CEST), José Rodrigues Júnior; e a gerente da Escola Ana Adelaide Bello-Sesi, Regina Sodré Almeida Marreiros.

O juiz Carlos Gustavo Castro confessou a grande satisfação pela parceria no desenvolvimento do Programa TRT na Escola. O magistrado lembrou que o TRT na Escola é desenvolvido em conjunto com o Programa TJC (Trabalho, Justiça e Cidadania) da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra). Ele disse que o TJC busca chegar ao cidadão, ao estudante. As ações do programa visam formar o estudante para ser inserido no mercado de trabalho, na sociedade. “Sem a presença dos professores, o projeto não seria possível, a Amatra XVI e a Anamatra são apenas facilitadores”, ressaltou Gustavo Castro. Para ele, o TRT na Escola e o TJC são formas do magistrado se comunicar com a sociedade fora dos autos.

Presente à solenidade, o desembargador Roberto Bacellar, diretor presidente da Escola Nacional da Magistratura, destacou também a satisfação em participar da solenidade. O desembargador disse que teve a honra de participar do lançamento do que ele denominou de sementinha que deu origem aos Programas TRT na Escola e TJC. Roberto Bacelar explicou que tudo começou em 1992, com o lançamento da Cartilha da Justiça, pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Na época, ele era juiz de Direito em Umuarama, no Paraná, e diretor de comunicação social da AMB. O desembargador explicou, ainda, que a partir de 1997 a AMB fez parceria com a Anamatra, e ele ajudou a produzir a Cartilha do Trabalhador, publicação distribuída pela Anamatra e uma das cartilhas distribuídas nas escolas parceiras do TRT na Escola.

O desembargador James Magno Farias agradeceu aos parceiros do Programa TRT na Escola e salientou que, no ano passado, 3113 crianças e adolescentes foram beneficiados com as ações do programa. Para James Magno, o TRT na Escola mostra que o magistrado participa não só julgando processos, mas também promovendo ações de cidadania. O desembargador enfatizou que as ações do TRT na Escola atraem as crianças, que se interessam pela forma lúdica como os direitos são mostrados.

James Magno afirmou que as crianças e adolescentes beneficiadas pelo TRT na Escola estão na idade em que os pais começam a pressioná-los para trabalhar, por isso a importância das atividades do programa, as quais contribuem para que as pessoas tenham “consciência de seus direitos e assim evitar conflitos futuros”. Pois, como explicou o desembargador, ao mesmo tempo em que o trabalho pode ser algo redentor também pode ser humilhante, agonizante, então com as ações do TRT na Escola, “resgatamos para a sociedade o verdadeiro valor do trabalho”, frisou.

Para o desembargador, a função do Poder Judiciário é resgatar direito e cidadania. Assim, uma sociedade educada e totalmente consciente de seus direitos vai ter futuros cidadãos mais preparados para o exercício de seus direitos e deveres.

Cartilhas em braille – a servidora Anícia Ewerton, gestora do Programa TRT na Escola, apresentou as principais ações desenvolvidas neste ano pelo programa, entre elas, capacitação de professores, entrega de cartilhas educativas nas nove escolas participantes do programa; e orientação pedagógica para professores. Conforme Anícia, este ano o programa ultrapassou mais uma barreira ao distribuir cartilhas em braille para os estudantes que têm deficiência visual. As cartilhas foram reproduzidas por uma equipe de servidores do Centro de Apoio do Deficiente Visual “Ana Maria Patello Saldanha”, uma das escolas que participa do TRT na Escola.

A novidade foi elogiada pelos presentes à solenidade. Destacando o ineditismo da iniciativa, o juiz Gustavo Castro pediu licença para apresentar as cartilhas em braille à Anamatra.

TRT na Escola - com o slogan “Educar é promover cidadania”, o programa TRT na Escola tem como público-alvo professores e alunos de escolas das redes pública e privada. Desenvolvido pela Escola Judicial TRT-MA, em parceria com o Programa TJC (Trabalho, Justiça e Cidadania), da Anamatra, Amatra XVI e Ministério Público do Trabalho (MPT), o programa tem, entre outros, o propósito da difusão de conhecimentos sobre direitos e deveres, especialmente os trabalhistas, e a realização de debates sobre trabalho infantil e trabalho análogo ao de escravo. Na edição deste ano, o programa reúne alunos e professores de três escolas estaduais; quatro escolas municipais (duas de São Luís e duas de São José de Ribamar); uma da APAE e a Escola Ana Adelaide Bello-Sesi. O Programa TRT na Escola alinha-se aos temas Acesso à Justiça e Política Institucional, contemplados no planejamento estratégico do tribunal.

Presentes, também, à solenidade a juíza de Direito Sonia Amaral; o juiz auxiliar da Presidência, Manoel Lopes Veloso Sobrinho; os magistrados trabalhistas Fernando Barboza, Roberta Carvalho, Paulo Fernando e Cláudio Victor; o diretor regional do SENAC-MA, José Lopes Airton; o coordenador do curso de Direito do CEST, Domerval Moreno; professores e servidores do TRT-MA.

Exposição - durante o evento, ficaram expostas quatro telas do artista plástico Joadson de Sousa Santos, aluno de uma das escolas que faz parte do projeto TRT na Escola. Nas telas, o artista retratou o trabalho infantil e o brincar da criança.