TRT-MA e a Procuradoria Federal/MA assinam convênio para manter procedimentos de notificação, intimação e remessa de processos

quarta-feira, 19 de August de 2020 - 10:46
Redator
Lucas Ribeiro
Revisor
Suely Cavalcante
Convênio foi firmado para manter procedimento para manter procedimentos de notificação, intimação e remessa de processos à procuradoria

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), desembargador Américo Bedê Freire, e o procurador-chefe da Procuradoria Federal no Estado do Maranhão, Marcelo Lauande Bezerra, assinaram convênio para manter o procedimento de notificação, intimação e remessa dos autos à Procuradoria dos processos em que sejam partes as autarquias e fundações públicas. O convênio tem o prazo de duração de 12 meses, a contar de sua assinatura.
Além disso, o convênio prevê a manutenção do mesmo procedimento em relação aos processos de interesse da União nas execuções de contribuições previdenciárias e de imposto de renda, em tramitação nas Varas do Trabalho no interior, com a substituição das notificações postais por cartas precatórias.
A assinatura para a manutenção da cooperação entre os órgãos ocorreu no dia 15 de julho. 
TRT-MA e PFG
Na última sexta-feira (14), o TRT-MA e a Procuradoria-Geral Federal, por meio da Procuradoria Federal da 1ª Região, assinaram acordo de cooperação técnica para instituição de rotina de conciliação em todo o judiciário trabalhista no Maranhão. O objetivo é aumentar a resolução de processos na fase de execução e, assim, evitar incidentes processuais.
O acordo entre os órgãos se refere a reclamações trabalhistas que envolvam responsabilidade subsidiária das Autarquias e Fundações Públicas Federais, em fase de execução definitiva contra as entidades públicas. Além disso, a adesão à rotina no TRT-MA ocorrerá, preferencialmente, por intermédio do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Soluções de Disputas (CEJUSC).
 

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