TRT-MA designa membros para Comissão Permanente de Licitação

quinta-feira, 27 de Janeiro de 2022 - 9:31
Redator
Ana Karolina Brito
Revisor
Suely Cavalcante

A designação dos novos membros para a Comissão Permanente de Licitação do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão) foi feita pelo presidente do Tribunal, desembargador Francisco José de Carvalho Neto, por meio da Portaria do Gabinete da Presidência nº 039/2022.  A composição estará vigente até o dia 20 de janeiro de 2023.
De acordo com a Portaria, o servidor Raimundo Nonato Monteiro Filho foi designado para as funções de presidente da Comissão e pregoeiro oficial do TRT-MA. Os servidores Fernando Boucinhas de Castro Lima e Lídia Maria Borges de Sousa foram designados membros efetivos da Comissão e pregoeiros substitutos. Além deles, a servidora Tatiana de Morais Lacerda foi designada membro suplente da Comissão. O presidente designou ainda outros servidores que atuarão na equipe de apoio, conforme o artigo 2º da Portaria GP nº 039/2022.
Comissão Permanente de Licitação - É designada para cumprir o estabelecido na Lei nº 8.666/93, que trata das normas para licitações e contratos da Administração Pública. As modalidades de licitação previstas na referida lei são concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão. Já o pregoeiro oficial trabalha com o pregão, que permite a aquisição de bens e serviços comuns, obedecendo ao disposto na Lei nº 10.520/2002; no Decreto nº 3.555/2000, que trata do pregão presencial; e no Decreto nº 5.450/2005, revogado pelo Decreto nº 10.024/2019, que regulamenta o pregão eletrônico. 

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