TRT-MA: CEJUSC-JT homologa acordo de R$ 1,4 milhão durante pauta concentrada de conciliação

quarta-feira, 18 de Dezembro de 2019 - 14:33
Revisor (a)
Suely Cavalcante

O Centro Jurídico de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC-JT) da Justiça do Trabalho no Maranhão realizou pauta concentrada com êxito de 157 processos conciliados, que totalizaram o valor de R$1.421.476,47. Os processos tinham como reclamadas as empresas Tectrax Engenharia Ltda e Terminal Químico de Aratu S/A (TEQUIMAR) e os reclamantes pleiteavam o pagamento de verbas rescisórias, FGTS com multa de 40%, seguro-desemprego e multas convencionais. As audiências foram presididas pela juíza Coordenadora do CEJUSC-JT, Ângela Cristina Carvalho Mota Luna, e ocorreram nos dias 9 e 10 de dezembro, no Fórum Astolfo Serra.
Nos termos conciliados, a reclamada Terminal Químico de Aratu S/A comprometeu-se a efetuar o pagamento das verbas rescisórias e dos valores aos trabalhadores, em parcela única, prevista para esta sexta-feira (20). Atendendo aos pedidos dos reclamantes, também consta liberação de FGTS depositado com multa e garantia de habilitação no Programa do Seguro-Desemprego.   
Na pauta concentrada, foram realizadas 158 audiências e, desse quantitativo, um saldo de 99% das audiências resultaram em conciliação. A juíza Ângela Mota Luna destacou que: “as partes manifestaram o intuito conciliatório e elegeram o melhor caminho para a solução dos conflitos. Destaco que as audiências estavam originalmente designadas para os meses de fevereiro e março de 2020 e a solução aqui celebrada, de fato, impactará positivamente para todos os atores do processo sendo o CEJUSC-JT um instrumento efetivo de pacificação social".
 

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