Já estão abertas as inscrições para o Congresso Ibero-americano de Direitos Fundamentais que o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) realizará nos próximos dias 16 e 17 de novembro, no Auditório Fernando Falcão da Assembleia Legislativa do Maranhão. O evento é aberto ao público em geral e conta com uma carga horária certificada de 20h.
O evento contará com inscrições solidárias, com vagas limitadas, realizadas em duas etapas: primeiro, o preenchimento da inscrição deverá ser realizado exclusivamente no Portal da Escola Judicial do Tribunal (EJud16), acessando o link https://www.trt16.jus.br/congresso; e, no dia do credenciamento (16/11, às 8h), todos os inscritos deverão fazer a entrega de 2kg de alimentos não perecíveis (menos sal) e um brinquedo, que serão destinados a duas instituições na ação de Natal do Tribunal, a Fundação Antonio Brunno e a Casa Sonho de Criança.
Inicialmente, a Ejud16 já está recebendo, até o dia 7/11, as inscrições dos magistrados e servidores da instituição. Os servidores que se inscreverem para participar das atividades do congresso poderão aproveitar a carga horária para o Adicional de Qualificação. A partir do dia 8/11, o público externo também poderá se inscrever, no link acima informado.
Fundação Antonio Brunno - entidade filantrópica, sem fins lucrativos, que acolhe pacientes oncológicos carentes vindos do interior do Maranhão e que não têm onde se hospedar. A entidade tem como objetivo principal apoiar de forma concreta os pacientes, dando a eles tudo que precisam para se manterem em São Luís durante o tratamento. Para mais informações sobre a Fundação Antonio Brunno, clique aqui.
Casa sonho de Criança - A Casa Sonho de Criança é um abrigo para os filhos de soropositivos e crianças portadoras do vírus HIV. A entidade é mantida através de doações e do trabalho voluntário de profissionais, das pessoas do Grupo Solidariedade é Vida e de membros do Bairro da Fé em Deus - local de funcionamento do centro de apoio. A casa abriga 30 crianças que necessitam de várias refeições à base dos leites Nan e Nestogeno Fase 1, devido ao sistema imunológico frágil. Para mais informações sobre a Casa Sonho de Criança, clique aqui.
 
Programação Oficial do Congresso
DIA 16/11 - QUINTA-FEIRA 
8h - CREDENCIAMENTO.
9h - ABERTURA - Apresentação Folclórica.
9h15 - CONFERÊNCIA SOLENE DE ABERTURA - “A Tutela das Liberdades nas Relações de Trabalho”. Ministro Alexandre Agra Belmonte (Tribunal superior do Trabalho-TST. Doutor em Justiça e Sociedade, Mestre em Direito das Relações Sociais e Especialista em Direito Privado Aprofundado. Professor Titular do Instituto de Educação Superior de Brasília-IESB e Coordenador da Fundação Getúlio Vargas-FGV  do Exame Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil-OAB).
10h15 - PALESTRA “Jurisdição Constitucional e Direitos Sociais”. Ministro Douglas Alencar Rodrigues (Tribunal Superior do Trabalho-TST. Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP. Pós-graduado em Direito Constitucional pela UnB. Coordenador do Curso de Pós-graduação em Direito Sindical e Professor de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho do Centro Universitário do IESB. Presidente da Acadenia Brasiliense em Direito do Trabalho-ABRADT).
11h15 - PALESTRA “A Multidão e Contrato Realidade-virtual de Trabalho”. Desembargador José Eduardo de Resende Chaves Júnior (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - Minas Gerais. Mestre e Doutor em Direito).
12h15 - INTERVALO PARA ALMOÇO - Livre. 
15h - PALESTRA “Algumas Implicações do Biodireito na Atualidade”. Professora Doutora Stela Barbas (Universidade Autónoma de Lisboa).
15h45 – PALESTRA “Os Direitos Sociais Entre o Neoliberalismo e a Democracia”. Professora Doutora Maria José Farinas Dulce (Universidade Carlos III de Madrid).
16h30 - INTERVALO. 
16h45 - PAINEL “Direitos Fundamentais”. Professor Doutor Rafael Filipe (Associado da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias de Lisboa. Doutor pela faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa) e Professor Doutor José Miguel Busquets (Titular da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade da República  do Uruguai. Doutor em Ciência Política pelo IUPERJ).
DIA 17/11 - SEXTA-FEIRA 
9h - PALESTRA “Contrato  Intermitente e Direito Fundamental ao Trabalho”. Ministro Aloysio Correia da Veiga (Tribunal Superior do Trabalho-TST. Conselehiro do Conselho Nacional de Justiça-CNJ.).
10h - PALESTRA “Dano Existencial”. Juiz Flávio Costa (Professor. Mestre e Doutorando em Direito).
11h - PAINEL “A Garantia e a Proteção dos Direitos Fundamentais dos Atletas Profissionais”.  Professor Doutor Leonardo Andreotti Paulo de Oliveira (Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo-IBDD e Subprocurador-geral da 5ª Comissão Disciplinar-CD do Superior Tribunal de Justiça Desportiva-STJD da Confederação Brasileira de Futebol-CBF), Professor Doutor Glauber Navega (Subprocurador-geral da 3ª CD do STJD da CBF) e Professor Doutor Maurício Correa da Veiga (Secretário-geral da Academia Nacional de Direito Desportivo-ANDD).
12h15 - INTERVALO PARA ALMOÇO - Livre. 
15h - PALESTRA "Diálogo Social: um pressuposto das alterações legislativas nas relações de trabalho?”.  Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha (Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - Rio de Janeiro. Mestre e Doutor em Direito).
16h - PALESTRA “Estado Social e Democracia”. Professor Agostinho Ramalho Marques Neto (Psicanalista. Escritor. Membro da Academia Maranhense de Letras-AML).
17h - CONFERÊNCIA “O Sistema dos Precedentes Jurisprudenciais no Direito Processual do Trabalho e a Proteção dos Direitos Fundamentais”. Ministro Cláudio Brandão (Tribunal Superior do Trabalho-TST).
18h - ENCERRAMENTO.
 
Apoio ao Congresso - o Congresso Ibero-americano de Direitos Fundamentais é uma realização do TRT-MA, por meio da Escola Judicial (EJud16), e conta com o apoio do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho do Brasil (COLEPRECOR), do Instituto Nacional de Estudos Jurídicos (INAJUS) e da ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão (OAB-MA).