Para atuarem conjuntamente no combate ao trabalho escravo e a erradicação do trabalho infantil no estado, o Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT) e a Procuradoria Geral de Justiça firmaram acordo de cooperação mútua. O documento foi assinado pela presidente do Tribunal, desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, e a procuradora geral de Justiça, Maria de Fátima Travassos Cordeiro. A parceria visa também à cessão recíproca de imóveis para a instalação e funcionamento de Vara do Trabalho Itinerante, com o deslocamento temporário da jurisdição da sede da VT, para realização de audiências, diligências e atos públicos. A Vara Itinerante, determinada pela Resolução Administrativa nº 069 de julho de 2003, do Tribunal Pleno do TRT-MA, funciona a partir do deslocamento do juiz e da equipe de servidores da sede da Vara para outros municípios abrangidos pela jurisdição trabalhista. Conforme estabelece o Plano Plurianual do TRT da 16ª Região para o período de 2010 a 2014, a itinerância é uma das ações ligadas ao tema Acesso à Justiça e Efetividade, que vêm sendo implementadas pela Presidência do Tribunal para facilitar o acesso do usuário externo à Justiça do Trabalho no Maranhão. A meta do Tribunal é aumentar em 5% ao ano o número de audiências itinerantes até 2014. No ano passado, as Varas Trabalhistas no Maranhão realizaram, em média, três mil audiências itinerantes, aumentando, em dobro, o número das audiências realizadas em 2008.

Cooperação – a parceria entre o TRT e a PGJ consiste na execução de ações conjuntas no combate ao trabalho escravo e na erradicação do trabalho infantil; na realização de todos os atos jurisdicionais e/ou administrativos necessários à realização das audiências; na programação das audiências com tempo necessário para que as notificações sejam efetuadas com antecedência e todos os prazos sejam cumpridos; e na realização de cursos de formação e aperfeiçoamento profissional pertinentes. Além da cessão, em caráter temporário, de instalações físicas dotadas dos equipamentos para funcionamento da VT Itinerante, também prevê a cessão recíproca de bens imóveis para realização de atos judiciais, administrativos, capacitação e de solenidades. Conforme o acordo, celebrado a título gratuito e que tem vigência de 15 meses, a partir de fevereiro de 2010, o TRT-MA designará servidores para participarem a VT Itinerante e de diligência no combate ao trabalho escravo e erradicação do trabalho infantil. Cabe à PGJ providenciar a indispensável segurança, de forma a manter a ordem e evitar interrupção dos trabalhos itinerantes. Serão proporcionais, através de solicitações recíprocas, as orientações suplementares quanto à metodologia a ser adotada no planejamento e na execução dos trabalhos que deverão ser realizados por cada uma das instituições no combate ao trabalho escravo e erradicação