TRT do Maranhão tem inscrição deferida para o Prêmio Magno Cruz de Direitos Humanos

quarta-feira, 11 de Novembro de 2020 - 14:28
Redator
Edvânia Kátia

O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão) é uma das cinco organizações governamentais concorrentes na categoria Instituição do Prêmio Magno Cruz de Direitos Humanos 2020, lançado Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP). O projeto do TRT envolve as ações de combate ao Trabalho Escravo e ao Trabalho Infantil no Maranhão.
Concorrem na mesma categoria a Comarca de Cururupu-TJMA, Décimo Primeiro (11º) Batalhão de Polícia Militar do Maranhão, Fundação da Criança e do Adolescente – FUNAC e Universidade Estadual do Maranhão Universidade Federal do Maranhão.
A inscrição foi realizada pelo Centro de Memória e Cultura e Setor de Comunicação Social a partir das ações da Comissão de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem no TRT do Maranhão, que tem como gestoras a desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva e a juíza Liliana Maria Ferreira Soares Boueres. O desembargador James Magno Araújo Farias do TRT-MA é um dos gestores do Programa Nacional de Combate ao Trabalho Infantil. O levantamento histórico foi realizado pela servidora Edvânia Kátia.
O projeto que concorre ao prêmio narra as ações realizadas em 2002, quando foi realizado o I Seminário de Combate ao Trabalho Escravo e Trabalho Infantil até os dias atuais. A mais recente delas é a série Música pela Infância (2020), que contou com a participação de artistas locais, a convite do Centro de Memória e Comissão de Combate ao Trabalho Infantil.
Elenca ainda projeto TRT na Escola que é realizado desde 2012, atividade diretamente voltada para o público escolar, com o intuito de fomentar o debate sobre noções básicas de Direito do Trabalho, Trabalho Infantil, trabalho análogo a escravo e trabalho seguro.
Cita o trabalho dos juízes, por meio das decisões judiciais, em especial o julgamento de ações civis públicas relativas ao tema trabalho escravo, bem como os Fóruns Regionais sobre Trabalho Infantil e Contrato de Aprendizagem realizados em 2019 nos municípios Barra do Corda, Presidente Dutra, São João dos Matos,  Caxias, Barreirinhas, Pinheiro, Santa Inês, Pedreiras e Bacabal.

 

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