A Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho retoma processo de Correição Permanente Extraordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.

A Presidência e a Vice-presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região foram notificadas pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho a respeito da continuidade da correição extraordinária realizada em agosto do ano passado. A decisão da CGJT inclui também a Corregedoria, a Ouvidoria e a Escola Judicial do TRT-16. 

A decisão da Corregedoria Geral é realizar a compilação de medidas adotadas, e ainda pendentes, ao longo da Correição Permanente Extraordinária, instaurada no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, em agosto de 2025, em decorrência da Correição Ordinária iniciada no TRT-16 no mês de fevereiro do ano passado. A continuidade desta correição visa aferir o cumprimento das determinações e recomendações expedidas pela Corregedoria-Geral, em razão das diversas inconsistências administrativas, procedimentais e de gestão judiciária, encontradas anteriormente.

A CGJT aponta também que, do conjunto de determinações e recomendações constantes da Ata de Correição Ordinária, apenas 42 (quarenta e duas) foram integralmente atendidas (43,75%). Permanecem pendentes 54 (cinquenta e quatro) providências (56,25%), das quais 34 (trinta e quatro) não foram atendidas e 20 (vinte) foram atendidas apenas parcialmente. A Corregedoria Geral concedeu o prazo até o dia 30 de junho próximo, para a cumprimento integral das recomendações e determinações.

O presidente do TRT-16, desembargador José Evandro de Souza ressaltou que afirma seu compromisso com a transparência e a eficiência administrativa perante a continuidade da correição extraordinária.

“Estamos empenhados em atender, com o máximo rigor, ao nosso dever institucional e ao cumprimento das determinações da CGJT. Encaramos este processo como uma oportunidade fundamental para o aperfeiçoamento da nossa gestão e dos nossos procedimentos. Já avançamos em diversas frentes e estamos dedicando todos os nossos esforços técnicos e administrativos para que, até o prazo estipulado de 30 de junho, possamos sanar as pendências apontadas, garantindo uma prestação jurisdicional cada vez mais célere e eficiente para a sociedade maranhense,” esclareceu o presidente. 

O presidente José Evandro deixa claro que para alcançar o pleno êxito neste momento é imprescindível o empenho e a dedicação de todos os magistrados e servidores, “a atuação de cada um é indispensável para que possamos sanar as pendências restantes com agilidade e qualidade,” finalizou.