O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão) tem novo horário de expediente no prédio-sede e nas Varas do Trabalho da capital e do interior. A medida passa a valer nesta quinta-feira (26/6), atendendo à Resolução Administrativa TRT-16 nº 118/2025.

A publicação estabelece os horários que devem ser observados por todas as unidades judiciais e administrativas da Justiça do Trabalho no Estado:

• Horário de funcionamento será das 7h30 às 16h, de segunda a sexta-feira – horário definido para os servidores, servidoras, estagiários e estagiárias;
• Horário de atendimento ao público externo permanecerá das 7h30 às 15h30.

O ajuste no horário foi definido em sessão administrativa extraordinária virtual realizada no período de 5 a 12 de junho de 2025, e contou com a participação da presidente do Tribunal, desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva; do vice-presidente e corregedor, desembargador Carvalho Neto; do desembargador Gerson de Oliveira Costa Filho; da desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo; do desembargador Luiz Cosmo da Silva Júnior; do desembargador James Magno Araújo Farias; da desembargadora Solange Cristina Passos de Castro; e, ainda, do procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho, Maurício Pessoa Lima. 

Para a definição do novo horário, o Tribunal Pleno do TRT-16 levou em consideração:

• A necessidade de conter o consumo de energia elétrica e melhorar o Índice de Desempenho Sustentável (IDS) do órgão;
• A tramitação de processos por meio eletrônico, a implantação de Balcão Virtual, dos Pontos de Inclusão Digital (PIDs), audiências e reuniões telepresenciais e outros recursos tecnológicos implantados pelo Juízo 100% Digital do Poder Judiciário, determinados pela Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 345, de 9 de outubro de 2020; 
• A Resolução CNJ nº 400, de 16 de junho de 2021, que trata da Política de Sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário;
• O Índice de Desenvolvimento Sustentável (IDS), que classifica todos os Tribunais do Poder Judiciário com relação a variáveis de consumo de energia elétrica;
• As análises contidas no 8º Balanço da Sustentabilidade do Poder Judiciário;
• As variáveis do índice de sustentabilidade, sobretudo os de consumo de energia elétrica e de água, e o relatório de consumo de energia elétrica, que constatou os ganhos orçamentários resultantes de uma significativa economia no consumo de energia elétrica nas unidades do TRT-16, com destaque para o prédio-sede, onde a redução de consumo alcançou cerca de 53% tanto no período "na ponta" quanto "fora de ponta”.