O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), publicou a Resolução Administrativa TRT-16 Nº118 que define o novo horário de funcionamento do Tribunal e Varas do Trabalho. A medida passa a valer já no próximo, dia 26 de junho.

A publicação estabelece os horários que devem ser observados por todas as unidades, judiciais e administrativas, do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região:

* Horário de funcionamento das 7h30min às 16h, de segunda a sexta-feira – horário definido para os servidores, servidoras, estagiários e estagiárias;

* Horário de atendimento ao público externo permanecerá das 7h30 às 15h30;

A sessão administrativa extraordinária virtual foi realizada no período de 05 a 12 de junho de 2025, e contou com a participação da presidente do Tribunal, desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, do vice-presidente e corregedor, desembargador Carvalho Neto, pelo desembargador Gerson de Oliveira Costa Filho, pela desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo, pelo desembargador Luiz Cosmo da Silva Júnior, pelo desembargador James Magno Araújo Farias, pela desembargadora Solange Cristina Passos de Castro e, ainda, pelo procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho, Maurício Pessoa Lima.

Para a definição dos novos horários, os desembargadores e desembargadoras que participaram da sessão administrativa levaram em consideração:

* A necessidade de conter o consumo de energia elétrica e melhorar o Índice de Desempenho Sustentável (IDS) do TRT-16;

*A tramitação de processos por meio eletrônico, a implantação de Balcão Virtual, Ponto de Inclusão Digital (PID), audiências e reuniões telepresenciais e outros recursos tecnológicos implantados pelo Juízo 100% Digital do Poder Judiciário, determinados pela Resolução CNJ nº 345, de 9 de outubro de 2020; 

* A Resolução CNJ nº 400, de 16 de junho de 2021, que trata da Política de Sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário;

* O Índice de Desenvolvimento Sustentável (IDS) que classifica todos os Tribunais do Poder Judiciário com relação a variáveis de consumo de energia elétrica;

* As análises contidas no 8º Balanço da Sustentabilidade do Poder Judiciário;

*As variáveis do índice de sustentabilidade, sobretudo os de consumo de energia elétrica e de água, e o relatório de consumo de energia elétrica (doc. SEI nº 0215966) que constatou os ganhos orçamentários resultantes de uma significativa economia no consumo de energia elétrica nas unidades do TRT-16, com destaque para o prédio-sede, onde a redução de consumo alcançou cerca de 53% tanto no período "na ponta" quanto "fora de ponta.