O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), por meio da Comissão de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, realizou, hoje (18/5, segunda-feira), o evento “Diálogos Interinstitucionais: do clique ao crime, violência sexual online e os caminhos da proteção integral – ECA Digital”, em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado neste 18 de maio. Instituída por meio da Lei nº 9.970/2000, a data foi escolhida em memória de Araceli Cabrera Sánchez Crespo, uma menina de oito anos que, em 1973, foi sequestrada, violentada e assassinada em Vitória-ES.

A programação promoveu debates sobre os desafios relacionados à proteção integral de crianças e adolescentes no ambiente virtual, reunindo representantes de instituições para discutir medidas de prevenção e enfrentamento à violência sexual online.

O desembargador James Magno Araújo Farias, ouvidor substituto do TRT-16 e coordenador da Comissão Regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, fez a abertura do evento. Ele destacou os impactos do avanço tecnológico na exposição de crianças e adolescentes nos ambientes digitais. "A era digital trouxe muitas benfeitorias para a sociedade. No entanto, também trouxe efeitos colaterais, e um deles é o aumento da exposição e da vulnerabilidade de crianças e adolescentes, sobretudo, pela facilidade de acesso a determinadas informações, muitas vezes, equivocadas e perigosas. É essencial termos a integração do Judiciário com outras instituições para mapearmos essa realidade e encontrarmos soluções para essas dificuldades", afirmou o magistrado.

O delegado de Polícia Civil do Estado do Piauí, Humberto Mácola de Lima, também chamou a atenção para o crescimento dos crimes praticados no ambiente virtual e para as estratégias utilizadas por abusadores na internet. "A realidade do Brasil é muito preocupante, principalmente, por causa da utilização da internet por abusadores e exploradores sexuais de crianças e adolescentes, que se passam, inclusive, por crianças para fazer essa abordagem, esse grooming, que nós chamamos de aliciamento de crianças e adolescentes, com intuito de abuso e exploração sexual infantil dentro desse ambiente cibernético", destacou.

O psicólogo e perito criminal da Polícia Civil do Maranhão, Richardson Gomes Lima da Silva, abordou os impactos psicológicos causados pela violência sexual contra crianças e adolescentes. Ele explicou que muitos sinais apresentados pelas vítimas podem ser semelhantes aos de outras formas de violência. Ele citou sintomas como ansiedade, isolamento social, depressão, automutilação e até intenção suicida como possíveis indicativos de sofrimento emocional que precisam ser investigados com atenção. “Os sinais de abuso sexual, geralmente, se confundem com sinais de outras formas de violência. Por isso, é importante que a criança saiba que está sendo acolhida e que existem pessoas dispostas a ajudá-la”, explicou o perito.

A promotora de Justiça Fátima Valéria destacou que a transformação digital exige que os mecanismos de proteção à infância e juventude também avancem para o ambiente virtual. Segundo ela, o chamado “ECA Digital” surge como uma ferramenta para fortalecer a atuação da rede de defesa e proteção diante dos desafios impostos pelas novas tecnologias e pelas relações sociais mediadas pela internet. “As investigações e a proteção também têm que ir para o mundo digital. Eventos como esse, que disseminam informações e despertam o alerta sobre os riscos, são fundamentais para a sociedade. É importante de orientar pais, responsáveis e a sociedade sobre os riscos presentes nas plataformas digitais”, afirmou.

Já Márcio Thadeu Silva Marques, promotor de Justiça, ressaltou o papel do Ministério Público na fiscalização do cumprimento das leis de proteção à infância e à juventude, e na articulação entre os órgãos responsáveis pelo atendimento às vítimas de violência. Segundo ele, “o plano municipal de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima e testemunha de violência contribui para organizar fluxos de atendimento, compartilhamento de informações e definição de responsabilidades entre as instituições envolvidas”. O promotor também destacou que “a atuação em conjunto é fundamental para fortalecer essa proteção integral de crianças e adolescentes e eliminar os aspectos que favorecem esse tipo de exploração”.

O também promotor de Justiça e professor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Cássius Guimarães Chai, enfatizou a necessidade de promover educação digital e estratégias de autoproteção para crianças e adolescentes no uso da internet. Ele chamou a atenção para situações em que jovens acabam sendo atraídos por falsas promessas, jogos ou ofertas aparentemente inofensivas, que podem colocá-los em situações de vulnerabilidade. “É importante que possamos dar ferramentas educativas ao usuário da internet, para que os jovens não se tornem vítimas do engano, da sedução e das ofertas que aparentemente não são maliciosas”, alertou.

A rica programação do evento ampliou o debate sobre os desafios da proteção integral no ambiente digital, destacando a necessidade de conscientização, prevenção e fortalecimento das redes de apoio diante das novas formas de violência praticadas na internet. A iniciativa promovida pelo TRT-16 também reforçou a importância da atuação integrada entre instituições do sistema de Justiça, segurança pública, universidades e sociedade civil no enfrentamento à violência sexual online contra crianças e adolescentes. 

Confira as fotos do evento.