O Tribunal Regional do Trabalho da 16a Região (Maranhão) promoveu, no mês de junho, em formato virtual, a Oficina de Disseminação do Formulário Rogéria, iniciativa voltada ao fortalecimento da utilização do instrumento no âmbito do Poder Judiciário e à qualificação do registro de informações relacionadas à violência e à discriminação contra a população LGBTQIA+.

A atividade reuniu magistrados(as), servidores(as) e demais participantes para apresentar os fundamentos do formulário, demonstrar o funcionamento de sua versão eletrônica, divulgar os materiais de capacitação disponíveis e esclarecer dúvidas sobre sua utilização, uma vez que o Formulário contribui para o aprimoramento da atuação do sistema de justiça, permitindo a produção de informações mais consistentes para subsidiar a formulação e o aperfeiçoamento de políticas públicas baseadas em evidências.

Denominado Formulário de Registro de Ocorrência Geral de Emergência e Risco Iminente às Pessoas LGBTQIA+, o instrumento foi desenvolvido para identificar fatores de risco que possam indicar situações de violência, violações de direitos ou outras circunstâncias de emergência envolvendo pessoas LGBTQIA+. Através da Resolução CNJ no 288/2025, o documento passou a contar com a versão eletrônica integrada à Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br), ampliando a padronização dos registros e facilitando a consolidação das informações pelos órgãos responsáveis por sua utilização.

Ao promover a oficina, o TRT-16 reforça seu compromisso com a disseminação de boas práticas e com o fortalecimento das ações voltadas à promoção dos direitos humanos, da equidade e do acesso à justiça, incentivando a correta utilização de instrumentos que contribuem para uma atuação institucional cada vez mais qualificada. 

Saiba como aplicar o Formulário Rogéria por meio do vídeo de capacitação.