O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), por meio do Comitê de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade e do Subcomitê de Acessibilidade e Inclusão, em parceria com a Escola Judicial (EJud16), realizou o minicurso “A Proteção Jurídica e os Direitos da Pessoa com Deficiência”, ministrado pelo juiz Saulo Tarcísio de Carvalho Fontes, titular da 2ª Vara do Trabalho de São Luís.

Durante quatro dias, o magistrado abordou temas como o acesso a serviços e benefícios do Sistema Único de Saúde (SUS), o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a aposentadoria da pessoa com deficiência, isenções fiscais, além dos direitos nas relações de trabalho, a proteção contra práticas discriminatórias e as regras previdenciárias aplicáveis no Regime Geral de Previdência Social.

“É um curso que dá uma noção geral, mostra uma visão do tratamento das pessoas com deficiência ao longo da história. O curso foi elaborado para alcançar um grande público, mas também com enfoque prático. A ideia foi apresentar informações jurídicas que possam auxiliar na compreensão e na efetivação dos direitos assegurados às pessoas com deficiência”, concluiu o magistrado.

O minicurso integrou a programação da Semana de Equidade, Acessibilidade e Inclusão, que também contou com a realização do seminário “Equidade em Terras de Pretos: diálogos sobre raça e gênero na perspectiva dos quilombolas do Maranhão”.

A chefe do Setor de Acessibilidade e Inclusão do TRT-16, Gisélia Castro Silva, explicou que a iniciativa surgiu a partir de uma demanda identificada em um encontro com servidores e servidoras com deficiência, realizado pelo Tribunal no ano passado.

“A gente está contribuindo com a acessibilidade, as normas e a inclusão das pessoas com deficiência, para fazer valer esses direitos”, explicou Gisélia Castro.

A programação busca fortalecer o conhecimento e a atuação institucional do TRT-16, promovendo espaços de diálogo, formação e reflexão sobre equidade, acessibilidade e inclusão no âmbito da Justiça do Trabalho.