Leilão será realizado exclusivamente na modalidade eletrônica, no dia 16 de setembro, em dois horários; interessados devem se cadastrar com antecedência mínima de 24 horas

O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão) realizará, no dia 16 de setembro de 2026, o Leilão Judicial Unificado previsto no Edital nº 02/2026, coordenado pelo Setor de Pesquisa Patrimonial. O procedimento ocorrerá exclusivamente na modalidade eletrônica, com captação de lances pelo site do leiloeiro oficial, Francisco Jonnathan Santos Freitas.

O 1º Leilão terá início às 9h e o 2º Leilão será realizado às 11h, na mesma data. Os interessados poderão consultar os lotes, valores de avaliação, condições e demais informações diretamente no portal do leiloeiro: www.franciscofreitasleiloes.com.br.

Entre os bens penhorados que serão levados a leilão estão imóveis urbanos e rurais, veículos e equipamentos diversos. O edital reúne, entre outros, um terreno de 37 mil m² localizado às margens da BR-226, em Grajaú, avaliado em R$ 1,5 milhão; um imóvel de 16 mil m² situado no Distrito Industrial de São Luís, com galpão e outras benfeitorias, avaliado em R$ 7.523.640; uma residência no bairro Olho D’Água, em São Luís, avaliada em R$ 1.411.248; além de veículos, televisão, forno industrial e elevadores para carros.

Também estão entre os lotes um imóvel rural denominado Fazenda Sucupira I, em Amarante do Maranhão, com aproximadamente 69 hectares, avaliado em R$ 790 mil, e um imóvel em Rosário com 217.300 m² de área, estruturas destinadas à criação de frangos e avaliação de R$ 3.987.455.

Como participar?

A participação será feita exclusivamente pela internet. Para dar lances, o interessado deve realizar o cadastro gratuito no site do leiloeiro com antecedência mínima de 24 horas da data do leilão. O cadastro é pessoal e intransferível e, após a análise e aprovação, o usuário receberá login e senha para acesso à plataforma.

No caso de pessoa física, é necessário encaminhar ao leiloeiro documento de identidade, CPF e comprovante de residência. Para pessoa jurídica, devem ser apresentados os documentos de constituição da empresa e aqueles referentes ao representante legal, conforme o tipo societário.

O edital estabelece ainda que estão impedidas de participar pessoas físicas ou jurídicas que não tenham cumprido obrigações em leilões anteriores ou que tenham criado embaraços como arrematantes em processos das Varas do Trabalho da 16ª Região, além das demais hipóteses previstas em lei. O arrematante também deverá declarar que não possui grau de parentesco com o leiloeiro ou com os magistrados relacionados ao processo, conforme as condições do edital.

Valores dos lances e pagamento

O edital estabelece como percentuais mínimos, considerados como preço não vil, 50% do valor da avaliação para imóveis, 40% para veículos automotores e 30% para os demais bens móveis. Esses percentuais poderão ser alterados pelo Juiz Coordenador do Setor de Pesquisa Patrimonial, observadas as condições previstas no edital.

Após a aceitação do lance, o arrematante deverá pagar, como sinal e garantia, no mínimo 20% do valor do lance, além da comissão do leiloeiro. A integralização do valor total deverá ocorrer em até 24 horas após o leilão.

A comissão do leiloeiro corresponde a 5% do valor da arrematação, de responsabilidade do arrematante. O edital prevê ainda que o não cumprimento dos depósitos no prazo estabelecido poderá resultar em multa de até 10% sobre o valor do lance e, a critério do juiz, impedimento de participação em futuros leilões da Justiça do Trabalho.

Atenção às condições dos bens

Os interessados devem consultar atentamente a descrição individual de cada lote antes de apresentar seus lances. Conforme o edital, os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, cabendo aos interessados verificar previamente suas condições, situação de posse e demais especificações. As fotografias constantes do edital também não necessariamente refletem o estado atual de conservação dos bens.

No caso de imóveis, o edital permite, observadas as condições legais, a apresentação de proposta de aquisição parcelada. A proposta deverá prever pagamento de pelo menos 25% do valor do lance à vista, com possibilidade de parcelamento do restante em até 30 meses, nas condições estabelecidas no edital.

O TRT-16 orienta os interessados a lerem integralmente o Edital nº 02/2026 e todas as informações referentes aos lotes antes de realizar o cadastro e ofertar qualquer lance.

Serviço:

Leilão Judicial do TRT-16 – Edital nº 02/2026

Data: 16 de setembro de 2026
1º Leilão: 9h
2º Leilão: 11h

Modalidade: exclusivamente eletrônica
Site: www.franciscofreitasleiloes.com.br 
Leiloeiro: Francisco Jonnathan Santos Freitas

Telefone: 0800.500.9946
E-mail: contato@franciscofreitasleiloes.com.br