O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-16), por meio da Escola Judicial (EJUD16), realizou, entre os dias 6 e 8 de outubro, a formação “PopRuaJud e Justiça do Trabalho: acesso à Justiça, trabalho digno e construção de estratégias de atuação”. A programação reuniu magistrados e servidores em atividades voltadas à compreensão das diferentes situações de vulnerabilidade enfrentadas pelas pessoas em situação de rua e à preparação da Justiça do Trabalho para o atendimento desse público.

A programação teve início com palestra do juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. Durante a exposição, o magistrado abordou a política de atenção às pessoas em situação de rua e destacou a importância da atuação articulada entre os diferentes ramos do sistema de Justiça.

Segundo o magistrado, o crescimento da população em situação de rua está relacionado a diferentes fatores, entre eles desigualdade social, perda de moradia, desemprego, rompimento de vínculos familiares, violência, discriminação e uso abusivo de álcool e outras drogas. Ele também destacou a importância da Resolução CNJ nº 425/2021 e da atuação conjunta das instituições para a garantia de direitos dessa população. “Esse tema da política de atenção às pessoas em situação de rua é um dos mais relevantes hoje do Brasil, do mundo e do sistema de Justiça”, afirmou.

Trajetórias e vulnerabilidades

Durante a palestra, o juiz Douglas Martins apresentou dados sobre os diferentes motivos associados à situação de rua. Entre os fatores destacados estavam problemas familiares, com 1.774 registros; uso de álcool e outras drogas, com 1.906; desemprego, com 949; perda de moradia, com 701; e ameaça ou violência, com 224.

A apresentação também mostrou que as pessoas em situação de rua possuem diferentes trajetórias e que as vulnerabilidades podem se sobrepor. Foram abordadas questões relacionadas a gênero e sexualidade, raça e demografia, saúde e cuidado, além de trajetórias relacionadas ao sistema prisional e a unidades de acolhimento. Nesse contexto, foi ressaltada a necessidade de uma lente interseccional na atuação da Justiça, considerando as especificidades de cada situação e evitando uma abordagem padronizada.

O presidente do TRT-16, José Evandro de Souza, participou da atividade e destacou a importância de ampliar a atuação do Tribunal no PopRuaJud. “O palestrante demonstrou que é importante que o Tribunal tenha uma participação mais efetiva nesse grande programa, que, na verdade, é uma missão. Ele deu uma aula para nós sobre o que são as pessoas em situação de rua, uma abrangência que eu mesmo nunca imaginava que tivesse. Fiquei realmente maravilhado com a aula”, declarou.

Atendimento na Justiça do Trabalho

Na quarta-feira (7), a programação prosseguiu com palestra do servidor Jorge Luiz Fernandes da Silva, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), que abordou o acesso à Justiça e o atendimento às pessoas em situação de rua.

Jorge Luiz disse que a capacitação busca preparar o Judiciário para superar barreiras que dificultam o atendimento dessa população. Segundo ele, essas barreiras podem ser físicas e também atitudinais. “O acesso tem que ser franqueado a todo cidadão brasileiro, incluindo as pessoas em situação de rua. E o Judiciário está fazendo uma mudança muito importante para se preparar para atender pessoas em situação de rua”, destacou.

O servidor também ressaltou a importância da capacitação e da visita a espaços de atendimento como parte da preparação das instituições para a implementação da política de atenção às pessoas em situação de rua.

Roda de conversa e visita ao Centro de Acolhimento

Encerrando a programação, nesta quinta-feira (8), os participantes participaram de uma Roda de Conversa com o Comitê e realizaram visita ao Centro de Acolhimento a Pessoas em Situação de Rua, localizado na Avenida Beira-Mar.

A roda de conversa também contou com a participação do juiz Carlos Eduardo Evangelista Batista dos Santos, titular da Vara do Trabalho de Chapadinha, que destacou o objetivo de estruturar formas adequadas de acolhimento e encaminhamento das demandas das pessoas em situação de rua no âmbito da Justiça do Trabalho.

“A Justiça do Trabalho precisa compor essa grande rede, que é uma rede com vários outros órgãos e instituições, na busca da construção, da organização, da política pública, para tratar das várias camadas. É como um grande poliedro. São muitas faces que precisam ser acompanhadas para que a coisa se torne republicana”, explicou.

Para o magistrado, a formação teve como objetivos sensibilizar e oferecer instrumentos para que magistrados e servidores estejam preparados para dar os primeiros passos no atendimento desse público. “Essa oficina, esses dias de curso, é para dar um instrumental. Na verdade, são duas coisas: sensibilizar e dar um instrumental, para que os nossos servidores e magistrados estejam aptos para o passo inicial, porque o restante a gente aprende é atendendo, é fazendo, é acompanhando”, afirmou.

A atividade prática permitiu aproximar os conteúdos discutidos durante a formação da realidade dos serviços destinados à população em situação de rua, contribuindo para a reflexão sobre os caminhos de atuação da Justiça do Trabalho dentro da rede de proteção e atendimento.

Ao longo dos três dias, a formação demonstrou a importância da atuação integrada entre instituições e da preparação de magistrados e servidores para garantir o acesso à Justiça às pessoas em situação de rua, considerando as diferentes trajetórias e vulnerabilidades que atravessam esse público.

Confira algumas fotos da capacitação.