Em alusão aos 36 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Tribunal Regional doTrabalho da 16ª Região (Maranhão), realizará, no dia 24 de julho, o evento “Diálogos Interinstitucionais: Desafios do Combate ao Tráfico de Crianças e Adolescentes para a Exploração Sexual e Trabalhos Forçados”. A programação acontecerá das 8h às 12h, no Auditório Ari Rocha, no prédio sede do TRT-16.

A iniciativa integra as ações do projeto Caminhos da Aprendizagem, desenvolvido pelo Tribunal com o objetivo de fortalecer a rede de proteção à infância e à adolescência, conscientizar a sociedade sobre a erradicação do trabalho infantil, enfrentar o tráfico de pessoas e incentivar a aprendizagem profissional como instrumento de inclusão social e garantia de direitos.

O evento reunirá representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, entidades da sociedade civil e especialistas que atuam na defesa dos direitos de crianças e adolescentes para debater os desafios atuais no enfrentamento ao tráfico de pessoas, à exploração sexual e ao trabalho infantil em condições análogas à escravidão.

Programação

A abertura ocorrerá às 8h com a composição da mesa de honra, e em seguida, haverá uma apresentação do Ballet Infantil do Bairro de Fátima.

Às 8h50, a primeira roda de conversa abordará o tema “Direitos Consolidados do ECA em relação ao Tráfico e Trabalho Escravizado de Crianças e Adolescentes”. Participam do debate a juíza do Trabalho e vice-coordenadora das Comissões de Combate ao Tráfico de Pessoas e Trabalho Infantil do TRT-16, Liliana Boueres, e o 1º promotor de Justiça da Infância e da Juventude de São Luís, Márcio Thadeu. A mediação será conduzida por Ariston de França, representante da Associação de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Estado do Maranhão (ACECTMA) e do Fórum Nacional de Combate ao Tráfico de Crianças e Adolescentes.

A partir das 10h, será realizada a segunda roda de conversa, com o tema “Desafios que ainda não foram superados além da Lei no 15.211/2026 (ECA Digital)”. O palestrante será o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOIJ-MA), Gleudson Malheiros. A mediação ficará a cargo de Carlos Sérgio Sousa, coordenador-adjunto da ACECTMA, e da presidente da Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), Maria de Jesus Castro Reis.

O encerramento está previsto para as 11h30, com uma mensagem em homenagem aos 36 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e ao Dia Estadual do Conselheiro Tutelar, reforçando a importância da atuação conjunta das instituições na promoção e defesa dos direitos da infância e da adolescência.

As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas por meio do site da Escola Judicial do TRT- 16. O evento é voltado a magistrados, servidores, integrantes do Sistema de Justiça, conselheiros tutelares, estudantes e demais interessados na temática.