O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão) comparecerá, nesta quinta-feira (26/2), ao mutirão das ações do PopRuaJud, iniciativa realizada em parceria com diversos órgãos do Sistema de Justiça. O atendimento ocorrerá na Unidade Básica de Saúde, situado à Avenida 13, S/N, Maiobão, Paço do Lumiar.

A ação tem como foco o acolhimento de pessoas em situação de rua, garantindo acesso a serviços na área trabalhista e promovendo a inclusão social por meio da efetivação de direitos fundamentais. Durante o mutirão, o TRT-16 disponibilizará orientação jurídica, esclarecimento de dúvidas sobre direitos trabalhistas, consulta a processos já existentes e recebimento de reclamações trabalhistas a termo, possibilitando que cidadãos que não possuam advogado contratado possam formalizar suas demandas.

A participação do Tribunal reforça o compromisso da Justiça do Trabalho com a ampliação do acesso à Justiça e com a promoção da cidadania, especialmente junto às pessoas em situação de rua. A atuação integrada entre as instituições busca assegurar um atendimento humanizado, simplificado e eficiente, reduzindo barreiras que dificultam o exercício pleno de direitos.

De acordo com o juiz Carlos Eduardo Evangelista Batista dos Santos, titular da Vara do Trabalho de Chapadinha, a presença do TRT-16 no mutirão evidencia o papel social da Justiça do Trabalho. “O interesse do instituto do trabalho no mutirão é para que, juntamente com as outras instituições, fazer o devido acolhimento e prestação de serviço às pessoas em situação de rua. Nós estamos indo com um magistrado e uma servidora para fazer em especial as atividades de esclarecimento de dúvidas trabalhistas, apresentação de dados sobre processos que já estejam em andamento, bem como a possibilidade de receber reclamações trabalhistas para aqueles cidadãos que não tenham advogado constituído”, afirmou. 

A iniciativa integra as ações do Tribunal voltadas à ampliação do acesso à Justiça e à promoção da cidadania no Estado.

PopRuaJud

O PopRuaJud é uma política nacional instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Resolução CNJ nº 425/2021, posteriormente atualizada pela Resolução nº 605/2024. A iniciativa busca assegurar o acesso amplo, simplificado e humanizado à Justiça e às pessoas em situação de rua, integrando ações de assistência social, saúde, direitos humanos, habitação e políticas públicas diversas. As atividades reforçam o compromisso com a dignidade humana, a inclusão social e o enfrentamento às desigualdades.