A segurança, as informações e os diretos dos usuários são protegidos por medidas técnicas e administrativas rígidas.

O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão) tem uma nova “Política de Privacidade de Navegação nas Páginas do Portal na Internet”. O documento elaborado pelo Comitê de Segurança da Informação e Proteção de Dados reforça o compromisso do TRT-16 com a transparência e a segurança das informações dos cidadãos, alinhando as práticas do site institucional às diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e do Marco Civil da Internet.

A nova Política funciona de forma complementar às normas de privacidade já existentes no Tribunal. O objetivo principal é esclarecer de maneira direta quais dados de navegação são guardados, como são utilizados e quais são os direitos assegurados aos usuários que acessam os serviços on-line do TRT-16.

Como os dados pessoais são tratados no site

O portal do TRT-16 coleta informações estruturadas em diferentes níveis, a depender da interação do usuário:
    • Coleta automática de navegação: Durante o acesso às páginas, o sistema registra dados técnicos como endereço IP (para geolocalização aproximada), tipo de navegador, páginas visitadas, datas e horários. Essas informações servem exclusivamente para gerar dados estatísticos de audiência, aprimorar a experiência de uso e garantir a segurança do site, sem identificar o cidadão individualmente;
    • Uso de cookies: O site utiliza pequenos arquivos de texto (cookies) para memorizar as preferências do visitante e viabilizar o funcionamento correto da página. Eles se dividem em categorias como necessários (essenciais para a segurança e autenticação), estatísticos, funcionais e técnicos. O usuário é avisado sobre o uso deles logo no primeiro acesso;
    • Serviços que exigem identificação: Para acessar sistemas processuais ou internos que demandam login ou certificado digital, a identificação do usuário é obrigatória. Esse procedimento garante a autenticidade dos atos praticados e cumpre obrigações legais do Poder Judiciário;
    • Participação voluntária: Em casos de pesquisas de satisfação (como as do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho - CEJUSC), o fornecimento de dados pessoais é totalmente voluntário e baseado no consentimento, podendo ser revogado pelo usuário quando desejado.

Segurança e direitos do usuário

O TRT-16 destaca que adota rígidas medidas técnicas e administrativas para proteger as informações coletadas contra acessos não autorizados, perdas ou alterações. O Tribunal também esclarece que não compartilha dados pessoais obtidos por cookies com terceiros para fins comerciais ou publicitários.

Ponto importante é que, em conformidade com a LGPD, todo titular de dados tem o direito de solicitar o acesso, a correção de informações desatualizadas, a confirmação do tratamento e a eliminação de dados desnecessários diretamente ao Tribunal.

Para sanar dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais ou sobre o teor da nova Política, os públicos interno e externo podem entrar em contato diretamente com o Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer - DPO) do TRT-16 pelos canais oficiais: telefone (98)2109-9300 e e-mail encarregado.lgpd@trt16.jus.br. Atualmente, o DPO do TRT-16 é o juiz Guilherme José Barros da Silva, substituto lotado na 4ª Vara do Trabalho de São Luís. Saiba mais sobre o DPO.

A nova Política está disponível no site do TRT-16 com acesso pelo menu principal horizontal, na aba Legislação, página LGPD, item Política de Privacidade de Dados Pessoais (menu lateral vertical). Acesse a íntegra da Nova Política de Privacidade de Navegação nas Páginas do Portal na Internet do TRT-16. 

Mais informações sobre a segurança da informação e proteção de dados, assim como sobre o Comitê e a legislação relacionada, podem ser acessadas na página LGPD.