O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão) torna público que vai realizar a doação de 24 veículos pertencentes ao acervo patrimonial do Tribunal e classificados como bens móveis inservíveis, ou seja, que não serão mais utilizados pelo TRT-16.

Os veículos foram avaliados pela Comissão de Avaliação e Classificação de Materiais Inservíveis do TRT-16. Os interessados deverão observar as condições e exigências definidas pelo edital de Chamamento Público.

A doação no serviço público é permitida exclusivamente para fins e uso de interesse social em favor da União, de suas autarquias e de suas fundações públicas; das empresas públicas federais ou das sociedades de economia mista federais prestadoras de serviço público, desde que a doação se destine à atividade-fim por elas prestada; dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de suas autarquias e fundações públicas; de organizações da sociedade civil, incluídas as organizações sociais a que se refere a Lei nº 9.637/1988, e as organizações da sociedade civil de interesse público a que se refere a Lei nº 9.790/1999; ou ainda, de associações e de cooperativas que atendam aos requisitos previstos no Decreto nº 10.936/2022. 

Outras informações sobre critério de seleção e desempate, julgamento e classificação também estão previstas no edital em questão. 

O edital está à disposição dos interessados para consulta, ou poderá ser solicitado pelo e-mail patrimonio@trt16.jus.br. Mais informações na Coordenadoria de Material e Logística (CML), que fica no prédio-sede do TRT-16, na Av. Senador Vitorino Freire, nº 2001, Bairro Areinha, São Luís-MA. O contato com a CML também pode ser feito pelos telefones (98)2109-9363 e 2109-9632, das 8h às 16h.