Partes processuais interessadas podem solicitar a retirada de documentos dos processos antes da eliminação.

O Tribunal Regional do Trabalho da 16a Região (Maranhão) lança o 2º Edital de Eliminação de Processos Físicos da 2ª Vara do Trabalho de São Luís (Edital TRT16/CDM nº 2/2026). Desta vez, serão 516 processos eliminados. A listagem atual contempla ações trabalhistas que foram ajuizadas e arquivadas entre os anos de 1991 e 2011. Todos os autos foram previamente analisados e aprovados pelo Comitê de Documentação e Memória para garantir a segurança jurídica do descarte.

A listagem completa com os processos selecionados está disponível no portal do TRT-16, no ícone "Biblioteca e Memória" (localizado abaixo do banner eletrônico da página inicial do site) → botão/link "Gestão Documental" → menu lateral direito "Protocolos Gerais de Eliminação" ou acessando diretamente o link: EDITAL TRT16/CDM nº 2, de 7 de maio de 2026.

“A divulgação e o acesso aos processos constituem etapas essenciais da gestão documental, pois asseguram não apenas a recuperação eficiente das informações, mas também fortalecem a transparência institucional e reafirmam o compromisso do Tribunal com a sociedade”, ressaltou José Antônio Abreu, coordenador do processo de triagem e integrante do Comitê de Documentação e Memória.

Como solicitar documentos

As partes processuais interessadas (trabalhadores, empresas, órgãos públicos e/ou advogados) possuem o prazo de 45 dias, a contar da publicação do Edital (7/maio/2026), para manifestar interesse na retirada de documentos originais ou cópias de peças essenciais.

Para solicitar os documentos antes da eliminação, os interessados devem encaminhar uma petição ao Comitê de Documentação e Memória do Tribunal, utilizando o e-mail sid@trt16.jus.br.

Na solicitação, deve ser informada a qualificação completa do solicitante, o número do processo e a descrição exata da peça desejada. A retirada das cópias é feita às custas do requerente.