O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA) participará, entre os dias 27 e 30 de abril, da campanha nacional do Abril Verde, iniciativa promovida no âmbito da Justiça do Trabalho em consonância com o movimento nacional de conscientização sobre segurança e saúde no trabalho. A ação integra o calendário institucional de campanhas e reforça a atuação coordenada dos Tribunais Regionais do Trabalho na promoção da cultura da conciliação. 

A mobilização está alinhada ao movimento Abril Verde, que tem como marco o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, celebrado em 28 de abril. A data foi instituída em memória das vítimas de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho e simboliza o compromisso coletivo com a construção de ambientes laborais mais seguros e saudáveis. Ao aderir à campanha, o TRT-16 se soma a um esforço nacional da Justiça do Trabalho voltado à valorização da vida, da dignidade da pessoa trabalhadora e da prevenção de riscos no ambiente laboral.

A proposta da campanha do Abril Verde prevê a realização de audiências voltadas a processos que tratam de temas relacionados à saúde e à segurança no trabalho, como acidente de trabalho típico, doença ocupacional ou profissional, transtornos mentais relacionados ao trabalho, doenças decorrentes de exposição a agentes nocivos, adicional de insalubridade e periculosidade, estabilidade acidentária, responsabilidade civil do empregador por descumprimento de normas de segurança, cumprimento de normas regulamentadoras (NRs) e ações civis públicas envolvendo meio ambiente do trabalho.

Os litígios relacionados a acidentes de trabalho e doenças ocupacionais têm forte impacto humano social e econômico. Nesse contexto, a campanha possibilita o tratamento mais célere das demandas relacionadas ao tema, amplia o diálogo entre trabalhadores, empregadores e instituições, fortalece a cultura da solução consensual dos conflitos e estimula a reflexão conjunta sobre práticas e ambientes de trabalho mais seguros.

A iniciativa encontra respaldo na Resolução CJST n° 415/2025, que institui a Política Nacional de Conciliação Trabalhista no âmbito da Justiça do Trabalho, reafirmando a conciliação como instrumento de justiça, responsabilidade social e promoção de políticas públicas. Mais do que buscar a resolução de processos, a proposta do Abril Verde procura transformar conflitos em oportunidades de diálogo, reparação e prevenção, em consonância com a função social da Justiça do Trabalho e com a proteção da vida e da dignidade no ambiente de trabalho.

Além da organização da campanha, o Tribunal Superior do Trabalho propõe a priorização, ao longo da semana temática, do julgamento de processos que envolvam segurança e saúde no trabalho, de modo a conferir ainda amais visibilidade institucional ao tema e reforçar o compromisso da Justiça do Trabalho com a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais. A proposta também convida os Tribunais Regionais do Trabalho a refletirem sobre a possibilidade de desenvolver ações articuladas em âmbito local, alinhadas à pauta nacional do Abril Verde.

Com a participação na campanha, o TRT-16 demonstra seu compromisso institucional com a promoção da conciliação, a proteção da saúde da pessoa trabalhadora e o fortalecimento de uma cultura de prevenção, diálogo e responsabilidade social no mundo do trabalho.