O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), desembargador José Evandro de Souza, recebeu para uma reunião, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão, advogado Kaio Saraiva Cruz. No encontro, foi assinado um Acordo de Cooperação Técnica entre as duas instituições. Com isso, a OAB-MA disponibilizará à Justiça do Trabalho uma lista com nome de advogados e advogadas para atuarem como advogados(as) dativos em processos relacionados à Justiça trabalhista no Maranhão.

A medida atende a Resolução 420/2025 publicada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho que determina a nomeação, o cadastramento e o pagamento de advogadas e advogados dativos no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus. 

O presidente da OAB-MA, advogado Kaio Saraiva, lembrou que a legislação trabalhista evoluiu com o passado dos anos, e ficou mais complexa, necessitando assim, um atendimento que garanta ao trabalhador o acesso à Justiça trabalhista.

“Hoje a realidade é completamente diferente, nós temos uma legislação muito mais complexa que para o trabalhador compreender os seus direitos, algo mais difícil e com a quantidade de advogados que temos hoje, nós temos a certeza de que com essa possibilidade de nomeação de advogado na condição de dativo, o trabalhador vai estar muito melhor representado perante a Justiça do Trabalho, garantindo seus direitos plenamente”, destacou Kaio Saraiva,

Para o presidente do TRT-16, desembargador José Evandro de Souza, o acordo assinado hoje vai beneficiar principalmente os trabalhadores que estão mais distantes dos grandes cidades no interior do Estado.

“As populações mais distantes, das cidades menores, certamente agora terão o apoio de um advogado para buscar as pretensões do ponto de vista da Justiça do Trabalho. É de muita valia e relevância este acordo que estamos fazendo com a OAB, e vamos dá assistência a todo e qualquer demandante que busca a Justiça do Trabalho no Estado inteiro,” concluiu o presidente.

Participaram também da reunião, a juíza auxiliar da Presidência do TRT-16, Ângela Cristina Carvalho Mota Luna, a secretária-geral da Presidência do TRT-16, Tânia Maria Matos Brito de Sousa, e o presidente da comissão da advocacia trabalhista da OAB-MA, advogado Luiz Cláudio Cantanhede Frazão.

Advogado(a) Dativo

Segundo o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, advogado dativo é o profissional inscrito na instituição nomeado por um juiz para defender cidadãos que não possuem condições financeiras de pagar um advogado particular.

O advogado(a) dativo deverá atuar exclusivamente em comarcas ou varas do trabalho onde não há Defensoria Pública.