TRT-16 divulga consulta pública do CNJ sobre digitalização de processos

quarta-feira, 8 de Junho de 2022 - 10:29

Está aberta até o próximo dia 21 de junho, no Portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a consulta pública sobre a minuta de resolução que estabelece diretrizes e normas para a digitalização de documentos judiciais e administrativos e para a gestão de documentos digitalizados no Judiciário. 
Disponível em formulário eletrônico, a consulta pública do CNJ contém opções para críticas e sugestões relativas à digitalização e gestão de documentos no Judiciário. 
De acordo com o CNJ, a proposta de ato normativo detalha como será o processo de digitalização dos documentos judiciais e administrativos do Judiciário, além de trazer aspectos relativos à gestão dos processos digitalizados. Informa, ainda, que a medida deve complementar a Resolução CNJ nº 420/2021, que dispõe sobre a adoção do processo eletrônico e o planejamento nacional da conversão e digitalização do acervo processual físico remanescente dos órgãos.
Também estão sendo observados no ato normativo que o planejamento e a execução das atividades de digitalização observem as políticas de gestão documental e de memória do órgão, com princípios de eficiência, economicidade, sustentabilidade e uso adequado de recursos humanos e materiais. E traz diretrizes, como o uso de tecnologia e de padrões técnicos de digitalização com os objetivos de garantir a segurança, a preservação, a qualidade da imagem, a legibilidade e o uso do documento digitalizado; a garantia de manutenção da integridade e da confiabilidade, a rastreabilidade; e a auditabilidade dos procedimentos, e a garantia da confidencialidade e da proteção de dados pessoais constantes nos documentos.
O tema será objeto de seminário que será realizado pelo CNJ, com transmissão pelo YouTube, no dia 30 de junho.
Veja a matéria completa sobre a consulta pública no site do CNJ

 

Foto: Acervo TRT-16

Com informações do Portal do CNJ.

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