Nesta quarta-feira, 25 de março, o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão) celebra o Dia Nacional da Oficiala e do Oficial de Justiça, data que reconhece a atuação essencial desses servidores e servidoras para a efetividade das decisões judiciais e o funcionamento da Justiça do Trabalho. O cumprimento de mandados é só uma das suas inúmeras atividades. O oficial de justiça também é responsável por transformar determinações judiciais em resultados concretos. Sua atuação, predominantemente externa, exige preparo técnico, responsabilidade e capacidade de lidar com diferentes realidades sociais, muitas vezes, em contextos desafiadores.

No TRT-16, a importância da categoria também foi reconhecida com a instituição da comemoração oficial da data no âmbito do Tribunal, medida adotada pela Administração em atendimento à solicitação da União dos Oficiais de Justiça do Brasil (UniOficiais/BR). A iniciativa reforça o reconhecimento institucional ao papel desempenhado por esses profissionais. 

Para o oficial de justiça avaliador federal Glaucio Fernando Barros Cunha, a função ocupa posição central na estrutura da Justiça do Trabalho. “O oficial de justiça é quem faz a decisão sair do papel e se concretizar na prática. É uma atividade essencial para garantir que aquilo que foi determinado judicialmente tenha efetividade”, afirma. Ele também destaca a evolução das atribuições ao longo dos anos, especialmente no uso de ferramentas tecnológicas. “Hoje, além das diligências presenciais, há forte atuação na pesquisa de bens de devedores, inclusive por meios eletrônicos, o que amplia a efetividade da execução e exige uma atuação cada vez mais estratégica”, explica.

A rotina da função, no entanto, envolve desafios. O trabalho em campo pode incluir o enfrentamento de resistência por parte de devedores, atuação em áreas de difícil acesso e situações que exigem apoio policial para garantir o cumprimento das ordens judiciais. Nesse contexto, a fé pública atribuída aos atos praticados pelos oficiais de justiça assegura confiabilidade e segurança jurídica aos processos. Os números reforçam a dimensão dessa atuação: em 2025, o TRT-16 expediu 16.496 mandados judiciais. Apenas nos primeiros meses de 2026, até o dia 20 de março, já foram contabilizados 4.027 mandados, demonstrando a intensidade do trabalho desenvolvido pela categoria. 

Ao marcar a data, o TRT-16 reafirma o reconhecimento à dedicação, ao profissionalismo e à relevância dos oficiais de justiça, cuja atuação é indispensável para assegurar que a Justiça alcance, de fato, a vida das pessoas.

Parabéns a todos os oficiais e oficialas de justiça que atuam na Justiça do Trabalho no Maranhão!