A nova ferramenta é uma alternativa moderna e segura para a quitação de dívidas trabalhistas

O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região apresentou, nesta segunda-feira (12/5), o programa Quit@Fácil TRT16 à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão. O encontro foi realizado na sede da OAB-MA com o objetivo de divulgar à advocacia trabalhista os detalhes de funcionamento e as vantagens da nova ferramenta tecnológica que visa facilitar a realização de acordos judiciais.

Participou da reunião o secretário-geral da Presidência, George Adriano de Oliveira Costa, acompanhado da assessora administrativa da Diretoria-Geral, Lêda Raquel Araújo. Eles foram recebidos pelo presidente da Comissão de Direito Trabalhista da OAB/MA, Luiz Carlos Frazão.

Com o Quit@Fácil TRT16, o Tribunal oferece uma alternativa prática, simples e eficiente para a quitação de débitos trabalhistas. A ferramenta permite que o devedor realize o pagamento por meio de cartão de crédito (à vista ou parcelado), cartão de débito ou Pix, com recebimento imediato por parte do trabalhador, graças à atuação de empresas de antecipação de crédito, sem qualquer custo para o TRT.

A ação do TRT-16 segue os parâmetros da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), com empresas selecionadas por edital público, assegurando transparência, segurança jurídica e responsabilidade institucional.

O presidente da Comissão de Direito Trabalhista da OAB-MA, Luiz Carlos Frazão, destacou a importância da iniciativa para a advocacia: “É fundamental que os advogados e advogadas conheçam essa ferramenta e a apresentem aos seus clientes. Trata-se de um recurso inovador que facilita acordos e diminui o tempo de tramitação dos processos”.

O presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, também ressaltou a importância da proposta: “É fundamental que a classe advocatícia esteja ciente dessa nova via de quitação de débitos, que permite o pagamento de dívidas trabalhistas por cartão de crédito, débito ou Pix. Trata-se de uma inovação que reduz a burocracia processual, acelera o andamento dos processos e promove maior efetividade na execução das decisões judiciais”, afirmou.

A presidente do TRT-16, desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, também ressaltou a relevância institucional do projeto: “Com o Quit@Fácil TRT16, estamos promovendo inovação e aproximando a Justiça do Trabalho do cidadão. Ao integrar meios digitais de pagamento à execução trabalhista — como cartão de crédito à vista ou parcelado, débito e Pix — ampliamos as possibilidades de conciliação e conferimos mais efetividade, agilidade e segurança à prestação jurisdicional. É uma solução moderna, segura, sem burocracia,  que  favorece tanto o trabalhador quanto o empregador, ao mesmo tempo em que reforça o compromisso do Tribunal com uma Justiça mais acessível e resolutiva,”concluiu.

Simples, rápido e eficiente. A Justiça do Trabalho mais próxima de você.

O Quit@Fácil será utilizado de forma permanente pela Justiça do Trabalho no Maranhão, com destaque para sua aplicação durante a 9ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, que começa em 26 de maio em todo o país.

Mais informações sobre o Quit@Fácil TRT16:

    •    Site: www.trt16.jus.br

    •    Telefone: (98) 2109-9406 (CEJUSC)

    •    Link: https://www.trt16.jus.br/quitafacil

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