O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão) avança no uso de soluções tecnológicas voltadas à modernização da atividade jurisdicional com a habilitação do Sistema Galileu para o 2° Grau de jurisdição. A ferramenta, desenvolvida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul), já está liberada para uso a todos os desembargadores e desembargadoras do TRT-16. Nessa etapa de implantação, a ferramenta será utilizada na geração de minutas para a classe processual de Recursos Ordinários, com previsão de expansão para outras classes processuais. 

O Galileu é uma ferramenta de apoio à elaboração de minutas judiciais que utiliza recursos de inteligência artificial generativa em algumas de suas funcionalidades. O Sistema foi desenvolvido para tornar mais ágil, segura e padronizada a produção de textos processuais, auxiliando magistrados(as) e suas equipes em tarefas repetitivas e operacionais, como a organização estrutural de decisões, a elaboração de minutas e a sumarização de temas abordados nos autos.

No TRT-16, os Sistemas Galileu e PangeaGab entraram em operação em dezembro de 2025, após treinamento promovido pela Escola Judicial do Tribunal (EJud16). À época, a implantação marcou mais um passo do Regional no fortalecimento de iniciativas de inovação voltadas ao aprimoramento da prestação jurisdicional, com foco em maior celeridade, modernização e eficiência.

Funcionalidade

O Galileu funciona como um assistente para a produção de minutas e opera em ambiente controlado, sempre sob supervisão humana. O conteúdo gerado pela ferramenta é apenas sugestivo e deve ser validado, revisado, ajustado e complementado pelo magistrado ou magistrada responsável pela análise do processo e pela decisão final. Dessa forma, o Sistema atua como suporte à atividade jurisdicional, sem substituir o juízo técnico e a apreciação individualizada de cada caso. 

Para o funcionamento da ferramenta, é essencial a integração com o PangeaGab, banco de dados que reúne textos utilizados como subsídios na elaboração de minutas decisórias. O Sistema armazena conteúdos padronizados pelos próprios gabinetes, como modelos, fundamentações recorrentes, precedentes qualificados e entendimentos consolidados. Por isso, a alimentação contínua de modelos de texto no PangeaGab é apontada como fundamental para o incremento da produtividade e para o aprimoramento das sugestões apresentadas pelo Galileu. 

No momento do login, o usuário deve selecionar o tribunal e o grau de jurisdição correspondente. Conforme as orientações repassadas pela Presidência do Tribunal, o ingresso de servidores assistentes na plataforma depende de cadastro prévio, que pode ser efetuado diretamente pelo magistrado ou pelo administrador do Sistema, na aba “Configurações”.

Além da liberação do Galileu para o 2° Grau, o TRT-16 também disponibiliza materiais de apoio par utilização da ferramenta. Os manuais e tutoriais podem ser acessados no portal do TRT da 4ª Região. 

A ampliação do uso Galileu no âmbito do 2° Grau demonstra o compromisso do TRT-16 com a transformação digital e com a adoção de soluções inovadoras que contribuam para a otimização das rotinas de trabalho, sem abrir mão da segurança, da supervisão humana e da qualidade da prestação jurisdicional.