A conciliação na fase da execução é essencial para garantir o cumprimento das decisões judiciais e a efetivação dos direitos trabalhistas. Agende sua audiência! 

O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão) participará da 15ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, que será realizada no período de 15 a 19 de setembro. A iniciativa reforça a fase de execução como etapa fundamental para garantir o cumprimento das decisões judiciais e a efetivação dos direitos trabalhistas. O evento tem como finalidade buscar soluções para os processos que estão na fase de execução (ações em que não há mais possibilidade de recurso e aguardam o pagamento do que foi definido em juízo), bem como de processos tramitando na fase de conhecimento.

O principal instrumento utilizado para alcançar esse objetivo é a conciliação, que pode ser realizada, principalmente, nos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSCs) de 1º e 2º Graus, espaços para conversar, negociar e buscar um acordo que seja benéfico para as partes de uma ação trabalhista, por meio de audiências e sessões de mediação. Elas podem ser realizadas de forma remota ou presencial.

Além dos CEJUSCs, as audiências também podem ser realizadas nas 23 Varas do Trabalho em todo o Estado e na Coordenadoria de Precatórios. 

Para incluir um processo na pauta da Semana da Execução no TRT-16, acesse o Formulário da Execução Trabalhista.

Em 2024, o TRT-16 encerrou a Semana da Execução Trabalhista com um expressivo aumento nos valores de arrecadação em comparação com a edição do ano anterior. O Tribunal somou R$23.526.218,19 referentes a acordos, alvarás, precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Foi realizado o total de 1.035 audiências. Destas, resultou a homologação de 273 acordos, número que apresentou crescimento em relação à edição de 2023.

15ª Semana da Execução

A 15ª Semana Nacional da Execução Trabalhista tem como tema “15 anos de transformação: a Justiça que faz acontecer”. Com foco na efetividade da Justiça, a campanha deste ano destaca o papel transformador da iniciativa, que, ao longo de sua trajetória, movimentou mais de R$22 bilhões e atendeu a mais de um milhão de pessoas. A proposta é engajar magistrados(as), servidores(as), advogados(as) e sociedade na valorização dos resultados concretos alcançados por meio da atuação dos Tribunais Regionais do Trabalho em todo o Brasil.

Com o lema “Execução que transforma, Justiça que realiza”, a campanha de 2025 também celebra os avanços institucionais e o compromisso da Justiça do Trabalho com a promoção da dignidade, da cidadania e da justiça social.

A iniciativa é promovida anualmente pela Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com os 24 Tribunais Regionais do Trabalho.

A ação também obedece ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável – ODS número 16 da Organização das Nações Unidas (ONU), que destaca “Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis”.