Ainda é possível agendar audiências para o evento. 

Na próxima semana (15 a 19/9), será realizada a 15ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, evento nacional promovido anualmente pela Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET) do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com os 24 Tribunais Regionais do Trabalho. 

O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão) participará da iniciativa, reforçando que a fase de execução é uma etapa fundamental para garantir o cumprimento das decisões judiciais e a efetivação dos direitos trabalhistas. O evento tem como finalidade buscar soluções para os processos que estão na fase de execução (ações em que não há mais possibilidade de recurso e aguardam o pagamento do que foi definido em juízo), bem como de processos tramitando na fase de conhecimento.

Abertura da Semana

O TRT da 1ª Região (RJ) será o responsável por receber a abertura oficial da 15ª Semana Nacional da Execução Trabalhista. A cerimônia de abertura será transmitida no canal do Conselho Superior da Justiça do Trabalho no YouTube, a partir das 10h, da próxima segunda-feira (15).

Na ocasião, o coordenador nacional da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista, ministro Cláudio Brandão, participará de um simpósio no Tribunal e fará um pronunciamento para toda Justiça do Trabalho na abertura da Semana da Execução. 

Ative o lembrete para acompanhar a transmissão.

Audiências de conciliação

O principal instrumento utilizado para alcançar a solução dos processos é a conciliação, que pode ser realizada, principalmente, nos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSCs) de 1º e 2º Graus, espaços para conversar, negociar e buscar um acordo que seja benéfico para as partes de uma ação trabalhista, por meio de audiências e sessões de mediação. Elas podem ser realizadas de forma remota ou presencial.

Além dos CEJUSCs, as audiências também podem ser realizadas nas 23 Varas do Trabalho em todo o Estado e na Coordenadoria de Precatórios. 

Para incluir um processo na pauta da Semana da Execução no TRT-16, acesse o Formulário da Execução Trabalhista.

Em 2024, o TRT-16 encerrou a Semana da Execução Trabalhista com um expressivo aumento nos valores de arrecadação em comparação com a edição do ano anterior. O Tribunal somou R$23.526.218,19 referentes a acordos, alvarás, precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Foi realizado o total de 1.035 audiências. Destas, resultou a homologação de 273 acordos, número que apresentou crescimento em relação à edição de 2023.

15ª Semana da Execução

A 15ª Semana Nacional da Execução Trabalhista tem como tema “15 anos de transformação: a Justiça que faz acontecer”. Com foco na efetividade da Justiça, a campanha deste ano destaca o papel transformador da iniciativa, que, ao longo de sua trajetória, movimentou mais de R$22 bilhões e atendeu a mais de um milhão de pessoas. A proposta é engajar magistrados(as), servidores(as), advogados(as) e sociedade na valorização dos resultados concretos alcançados por meio da atuação dos Tribunais Regionais do Trabalho em todo o Brasil.

Com o lema “Execução que transforma, Justiça que realiza”, a campanha de 2025 também celebra os avanços institucionais e o compromisso da Justiça do Trabalho com a promoção da dignidade, da cidadania e da justiça social.

A ação também obedece ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável – ODS número 16 da Organização das Nações Unidas (ONU), que destaca “Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis”.