O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) já integra a Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) criada pelo Ministério do Meio Ambiente. O Termo de Adesão assinado pelo presidente do TRT-MA, desembargador James Magno Araújo Farias, foi publicado no Diário Oficial da União em 28 de julho. 
De acordo com as normas do principal programa da administração pública de gestão socioambiental, o Termo de Adesão é o instrumento de compromisso do TRT-MA para desenvolver projetos da agenda socioambiental e promover gestão transparente. O objetivo é estimular a conscientização de uma cultura antidesperdício, bem como utilizar de modo coerente recursos naturais e bens públicos.
Com a assinatura do Termo de Adesão, o TRT-MA recebe o Selo A3P na cor verde, o primeiro selo da agenda socioambiental que confere ao órgão público o reconhecimento pela adesão formal à Agenda Ambiental governamental. Ao todo são três Selos A3P criados em 2014 pelo Ministério do Meio Ambiente. O Selo Verde é concedido às instituições que fizeram a adesão formal, o Prata, às entidades que entregaram o Relatório Anual e o Laranja, às instituições vencedoras do Prêmio Melhores Práticas da A3P. O processo inclui a avaliação periódica das instituições públicas para o recebimento do chamado Selo de Sustentabilidade da Administração Pública, incluindo a outorga de diploma e a autorização para o uso da logomarca do selo conquistado.
Eixos temáticos - A A3P sugere aos órgãos públicos a adoção de diretrizes socioambientais de acordo com seis eixos temáticos: uso racional dos recursos naturais e bens públicos; gestão adequada dos resíduos gerados; qualidade de vida no ambiente de trabalho; sensibilização e capacitação do servidor; licitações sustentáveis e compras sustentáveis.

Com informações do Ministério do Meio Ambiente