O promotor de Justiça Cássius Guimarães Chai, do Ministério Público Estadual no Maranhão, vai proferir a palestra “Desafios metodológicos ao exercício da jurisdição trabalhista e as insuficiências do positivismo jurídico” no dia 6 de maio, das 10h15 às 12h, na programação da 1ª Semana de Formação de Magistrados. O evento tem como público-alvo desembargadores e juízes da primeira instância da Justiça do Trabalho no Maranhão, conforme a Portaria GP n° 117/20124. As inscrições estão abertas e podem ser feitas até o dia 15 deste mês, no Portal Ejud.

Promovida pelo Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA), com realização da Escola Judicial (Ejud), a semana ocorre de 5 a 9 de maio deste ano, no Auditório “Maria da Graça Jorge” da Ejud, localizado no 1º andar do prédio-sede do TRT, na Avenida Senador Vitorino Freire, 2001, Areinha, em São Luís.

De acordo com o conteúdo programático, além de uma visão geral sobre o positivismo jurídico e sua crise, o promotor Cássius Chai também vai apresentar uma análise doutrinária das metodologias hermenêuticas pós-positivistas e o direito como integridade; bem como vai falar sobre distinções discursivas entre controle de legalidade, de constitucionalidade e de adequação na aplicação normativa.

O objetivo geral da palestra é levar a compreender e identificar, no cenário doutrinário, novas abordagens hermenêuticas que possibilitem a construção de um discurso de fundamentação mais crítico e perceptível de que o Poder Judiciário é também político, promovendo, dessa forma, as rupturas do positivismo jurídico e desmistificando equívocos da teoria do ativismo judicial.

Além disso, propõe, como objetivos específicos, analisar as críticas ao positivismo jurídico e suas rupturas paradigmáticas, e aos fundamentos teóricos e retóricos do ativismo judicial; e sistematizar as distinções entre discursos de justificação e discursos de fundamentação na decisão judicial.

Cássius Guimarães Chai é, também, professor adjunto da Universidade Federal do Maranhão nos cursos de graduação e mestrado. Mestre e Doutor em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais e pela Cardozo School of Law (EEUU). Pós-doutor em Direito (University European Institut - Itália; Central European University -  Hungria; International Academy of Law -  Haia; e Organização dos Estados Americanos).  Pós-graduação em Direito Público e Privado Internacional (The Hague Academy of Internacional Law). Membro da Sociedade Europeia de Direito Internacional.  Membro da Internacional Association of Constitucional Law.  Membro da Associação Internacional de Promotores Públicos.

1ª Semana de Formação de Magistrados – Com o tema “O Papel do Judiciário na Solução dos Conflitos Sociais”, a programação da Semana inclui palestras e cursos na área de Direito, com ênfase no Direito Trabalhista. O evento atende ao disposto nas Resoluções nºs 1/2008 e 9/2011 da ENAMAT (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho), que estabelecem os parâmetros mínimos para o Módulo Regional da Formação Inicial dos Magistrados do Trabalho e regulamentam a formação continuada dos Magistrados do Trabalho no âmbito do Sistema Integrado de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho.

O presidente do TRT-MA, desembargador Luiz Cosmo da Silva Júnior, abre a programação da semana no dia 5, às 8h30. Na sequência, às 9h15, o vice-presidente e corregedor do Tribunal, desembargador James Magno Araújo Farias, profere a palestra “Justiça do Trabalho na Pós-modernidade: perfil dos magistrados e eficiência jurisdicional”. À tarde, das 14h às 18h, palestra com a professora da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), mestre em Direito, procuradora do Estado do Maranhão e doutora em Políticas Públicas, Cláudia Gonçalves, sobre o tema "Os Desafios dos Direitos Sociais no Século XXI".

A programação do dia 6 começa com palestra da juíza titular da Vara do Trabalho de Barreirinhas e doutoranda em Direitos Humanos, Maria do Socorro Almeida de Sousa. Com o tema “Direitos Fundamentais e Relações Laborais: uma compreensão otimizadora da concretização da dignidade humana e da justiça social”, a palestra está prevista para o horário das 8h às 10h.

Na programação vespertina, das 14h às 18h, palestra com o juiz Flávio Luiz da Costa, do TRT da 19ª Região (Alagoas), e mestre em Direitos Fundamentais e Relações Sociais pela Universidade Federal do Pará. Ele fala sobre “Teoria Dinâmica da Prova”.

No dia 7 e na manhã do dia 8, o psicanalista e professor universitário Agostinho Ramalho Marques Neto ministra o curso com o tema “A Justiça Absurda: Uma Leitura de 'O Estrangeiro' de Albert Camus”. Ainda, no dia 8, das 14h às 18h, a desembargadora Pastora do Socorro Teixeira Leal, do Tribunal Regional da 8ª Região (Pará e Amapá), ministra o mini-curso “A Responsabilidade Civil como Mecanismo de Concretização de Direitos Fundamentais”.

O juiz Carlos Alberto Zogbi Lontra, do Tribunal Regional da 4ª Região (Rio Grande do Sul) apresenta no dia 9, das 8h às 11h, o workshop sobre “Conciliação Judicial Trabalhista, com Ênfase na Execução, e a Experiência do TRT 4”. Em seguida, às 12h, o presidente do TRT-MA faz o encerramento da Semana.

Suspensão de audiências e prazos – conforme a Portaria GP n° 117/20124, durante a semana, haverá suspensão de realização de audiências e dos prazos processuais e regimentais no âmbito jurisdicional TRT-MA. Excluem-se da suspensão os prazos para pagamentos e depósitos referentes aos acordos ou execução dos processos em tramitação nas varas do trabalho, bem como a realização das praças já agendadas.  Será aplicado nos prazos vencidos o disposto no artigo 184, parágrafo 1º, inciso I, do Código de Processo Civil.