Artigo 1 de 4 - Série Imunização do Adulto 50+ 

Esta é a primeira de quatro publicações semanais do Setor de Saúde do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão) destinadas a reunir informação sobre imunização na faixa etária de 50 anos ou mais. A ideia é contextualizar o tema para uma população que vem envelhecendo. A proporção de brasileiros com 60 anos ou mais, que era de 6,1% em 1980, chegou a 15,8% em 2022. Estima-se que nos últimos 30 anos a população 50+ tenha dobrado no país em termos percentuais.

O tema vacinação costuma ser associado exclusivamente à infância. A associação tem explicação histórica, e é precisamente o que este primeiro texto se propõe a examinar: como o Brasil construiu um dos maiores programas públicos de imunização do mundo, quais resultados esse programa produziu e por que a população adulta foi, durante décadas, sua destinatária tardia.

As publicações seguintes tratarão dos fundamentos biológicos que justificam recomendações próprias a partir dos 50 anos, das vacinas efetivamente disponíveis nas redes pública e complementar, e das indicações, precauções e contraindicações para cada uma delas.

Antecedentes: da vacina antivariólica à Revolta de 1904

A vacina antivariólica chegou ao Brasil em 1804, poucos anos após sua descrição por Edward Jenner, transportada pelo método então disponível - a inoculação sucessiva entre indivíduos ao longo da travessia atlântica. Ainda no período imperial, legislação estabeleceu a obrigatoriedade da vacinação infantil, sem que houvesse, contudo, estrutura administrativa capaz de lhe dar efetividade.

O episódio mais conhecido dessa fase ocorreu em 1904. Sob a direção de Oswaldo Cruz na Diretoria Geral de Saúde Pública, a Lei nº 1.261, de 31 de outubro daquele ano, tornou obrigatória a vacinação antivariólica, e a regulamentação subsequente autorizou agentes sanitários a ingressar em domicílios para executá-la. Seguiu-se, em novembro, a revolta popular que conhecemos como Revolta da Vacina.

O episódio é frequentemente narrado como manifestação de ignorância popular, mas o fato é que a resistência dirigiu-se menos à vacina que ao método: uma medida sanitária tecnicamente correta foi imposta a uma população que não havia sido informada, consultada ou preparada, em meio a uma reforma urbana que já promovia demolições e remoções compulsórias. A lição institucional que dali se extrai atravessa todo o século seguinte: a eficácia técnica de uma política pública não dispensa a construção prévia de sua legitimidade.

Curiosamente, e comprovando a tese acima, os registros históricos narram que em 1908, após um novo surto de Varíola no Rio de Janeiro, a população buscou voluntariamente os postos de vacinação.

A institucionalização

Após o sucesso das campanhas de vacinação em massa a partir dos anos 50, que vieram a culminar com a erradicação da Varíola no território nacional em 1971, a imunização passa a se tornar política pública para o brasileiro.

O Programa Nacional de Imunizações (PNI) foi criado em 1973 e recebeu base legal com a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que instituiu igualmente o Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica. A regulamentação veio no ano seguinte e o primeiro calendário nacional de vacinação é publicado em 1977.

O desenho adotado combinou três elementos que explicam a longevidade do programa: gratuidade universal, capilaridade apoiada na rede pública de saúde e - decisão de
consequências duradouras - o investimento na produção nacional de imunobiológicos. Bio-Manguinhos, vinculado à Fundação Oswaldo Cruz, e o Instituto Butantan, vinculado ao Estado de São Paulo, converteram-se em produtores de escala. Essa opção pela autonomia produtiva reduziu a dependência de fornecedores externos e mostrou-se determinante em situações de escassez internacional, inclusive recentemente.

Trata-se, sob qualquer critério, de política de Estado, mantida por sucessivos governos, sustentada por estrutura técnica permanente e avaliada por indicadores públicos.

Resultados

O programa produziu resultados documentados e passíveis de aferição.

Para conhecer os resultados e ler o texto na íntegra, clique em Artigo 1 da Série Imunização do Adulto 50+.

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Este material tem caráter técnico-informativo e não substitui a avaliação médica individual. As recomendações de imunização dependem de idade, condições clínicas, histórico vacinal e situação epidemiológica, e devem ser examinadas caso a caso.

Os artigos desta Série são de autoria do servidor Gustavo Duarte Rodrigues, médico lotado no Setor de Saúde do TRT-16.