O Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho foi implantado na tarde desta quarta-feira (12) na Vara do Trabalho de Chapadinha, distante 240 quilômetros da capital São Luís, no Maranhão. Com a chegada do PJe-JT à segunda cidade do Maranhão, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) vai atingir a meta de instalar ainda este ano o sistema eletrônico de processo judicial em 10% das varas trabalhistas no estado, o que vai acontecer na próxima sexta-feira (14), quando o PJe-JT será instalado na Vara do Trabalho de Presidente Dutra. O PJe-JT foi desenvolvido mediante parceria inédita entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Superio da Justiça do Trabalho (CSJT) e diversos tribunais brasileiros.

A instalação foi conduzida pelo juiz auxiliar da Presidência do TRT-MA e titular da Vara do Trabalho de Barreirinhas, Manoel Lopes Veloso Sobrinho, e pelo juiz substituto Patrick Arruda Leon Serva, que está no exercício da titularidade da VT. Autoridades, advogados e servidores acompanharam o cadastramento do primeiro processo. A primeira audiência foi designada para o dia 06 de março de 2013, às 8h.

O juiz Manoel Lopes Veloso Sobrinho destacou que a data de instalação do PJe-JT na Vara do Trabalho de Chapadinha representa uma data simbólica, pois a instalação aconteceu coincidentemente numa quarta-feira, 12, do mês 12 do ano de 2012. Também destacou o trabalho desenvolvido pela Diretoria de Informática para implantar o sistema de todas as unidades administrativas e judiciais do TRT do Maranhão. Agradeceu, em nome da presidente do TRT-MA, desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo, o empenho de todos os magistrados e servidores para que o cronograma de implantação do PJe-JT seja cumprido na Justiça do Trabalho do Maranhão.

Veloso Sobrinho destacou as vantagens do PJe-JT. “Acessibilidade, sustentabilidade, redução de gastos públicos são algumas vantagens que o sistema trará, mas o mais importante de todos é a celeridade processual”, ressaltou. Ele apresentou estatísticas do Poder Judiciário para demonstrar a importância da Justiça brasileira buscar mecanismos que contribuam para a celeridade processual. Lembrou que no cenário dos quase 25 anos da Constituição Federal de 1988, há cerca de 90 milhões de processos em andamento no Brasil. Ponderou que a cada dia útil são publicadas cerca de 200 mil sentenças e 22 milhões por ano. Ainda sobre os números destacou que são julgados 12.500 processos por hora e 208 por minuto.

O juiz Patrick Serva registrou que a implantação do PJe-JT representa uma fase de aprendizado para magistrados, servidores, advogados e as partes. “É uma nova cultura que começa, e todos nós vamos aprender uns com os outros para que possamos garantir mais celeridade ao processo”, disse. Ele também afirmou que o PJe-JT busca satisfazer quem busca uma justiça mais célere e eficaz. “O Processo Judicial Eletrônico é uma resposta a essa demanda da população de trazer mais satisfação ao usuário”, frisou.

Para o presidente da Subseccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Chapadinha, Gaudêncio Almeida Gomes, a instalação do PJe-JT tem total apoio da OAB. “Estamos estimulando todos os advogados a solicitarem o pedido de certificação digital, que permitirá o acesso ao sistema. De um total de 40 advogados da nossa região, cerca da metade já entrou com o pedido de certificação digital”, informou.

O diretor de secretaria da Vara do Trabalho de Chapadinha, Celso Antônio Botão Carvalho Júnior, diz que magistrados e servidores da Justiça do Trabalho em Chapadinha estão empolgados com a revolução tecnológica proporcionada pelo sistema. “Tenho certeza que esse marco na história da Vara do Trabalho de Chapadinha contribuirá para que a missão deste Tribunal, que é realizar justiça no âmbito trabalhista, seja cumprida, de forma mais célere e efetiva”, afirmou.

Primeiro processo eletrônico da VT de Chapadinha é de um lavrador do município de Urbano Santos

O primeiro processo eletrônico da Vara do Trabalho de Chapadinha é uma ação movida por um lavrador, residente no município de Urbano Santos, que pertence à jurisdição da VT contra J S F Empreendimentos Florestais Ltda. O pedido contempla horas extras, horas in itineres, aviso prévio, 13º salário, feriados, férias, FGTS com multa de 40%, adicional de insalubridade, multa pelo atraso no pagamento das verbas rescisórias (art 477 da CLT), reflexos sobre aviso prévio, 13º, férias, feriados e FGTS, tudo num total de R$ 42.182.

Para o advogado que entrou com pedido, Edmilson Alves de Aguiar, a implantação do PJe-JT para a região é uma conquista de todos. “Não vamos precisar utilizar papel, nem fazer um deslocamento de um município a outro só para dar entrada em uma petição. Isso vai garantir mais agilidade no andamento das ações e, via de conseqüência, melhor informação e atendimento ao nosso cliente, que buscou a Justiça do Trabalho para reclamar seus direitos”, afirmou.

A Vara do Trabalho de Chapadinha, além da cidade-sede, tem jurisdição sobre os municípios de Anajatuba, Anapurus, Belágua, Brejo, Buriti de Inácia Vaz, Itapecuru-Mirim, Magalhães de Almeida, Mata Roma, Milagres do Maranhão, Nina Rodrigues, Presidente Vargas, Santa Quitéria do Maranhão, Santana do Maranhão, São Benedito do Rio Preto, São Bernardo, Urbano Santos e Vargem Grande. Funciona atualmente na rua Juscelino Kubitschek, nº 755, Praça do Viva.