Presidente do TRT-MA institui Grupo de Trabalho para elaborar plano de proteção de dados pessoais no Tribunal

segunda-feira, 22 de Junho de 2020 - 7:58
Redator
Lucas Ribeiro
Revisor
Suely Cavalcante
O grupo vai elaborar um plano de conformidade à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), desembargador Américo Bedê Freire, instituiu, por meio da Portaria do Gabinete da Presidência nº 260/2020, o Grupo de Trabalho para realizar avaliação e elaboração de um plano de conformidade à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no âmbito da 16ª Região. 
A decisão é em cumprimento à Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018, que trata sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Para compor o Grupo de Trabalho, o desembargador designou os servidores Fernanda Cristina Muniz Marques, assessora da Diretoria-Geral; Maria Lídia Borges de Sousa, lotada na Secretaria de Administração; Fernando Augusto Pestana Júnior, lotado na Coordenadoria de Controle Interno; Elma Sandra Penha Moreira Rodrigues, chefe do Setor de Assessoramento Jurídico da Diretoria-Geral; o coordenador da Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicações, Stanley Araújo de Sousa; e o servidor Gilberto Cunha Filho, chefe do Setor de Apoio ao PJe, que é o secretário.

 

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