Presidente do TRT-MA concede liminar que impede demissão de 200 terceirizados no Detran

sexta-feira, 24 de Junho de 2022 - 18:12
Redator
Suely Cavalcante

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), desembargador Carvalho Neto, concedeu liminar, na tarde desta sexta-feira (24/6), para suspender o desligamento/afastamento, em massa, de aproximadamente 200 terceirizados do Detran-MA, prevista para hoje, dia 24/06/2022. 
O desembargador presidente destacou que o julgamento da ADI 5685 pelo STF, em que reconhecida a constitucionalidade da terceirização de atividade-meio e de atividade-fim, inclusive por entidade da Administração Pública, representa modificação superveniente de direito, apta a autorizar, em sede de cognição sumária, a suspensão dos efeitos do acordo celebrado entre o Detran/MA e Estado do Maranhão com o Ministério Público do Trabalho (MPT/MA).
A decisão foi tomada diante do risco de grave dano à sociedade, com a paralisação dos relevantes serviços no Estado do Maranhão.

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