A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (SETIC) do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão) informa aos usuários que o Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) ficará indisponível nesta quinta-feira (10/9), a partir das 18h, para a realização de atualização técnica no ambiente de produção.

A intervenção urgente será necessária para adequar os módulos e componentes internos de assinatura eletrônica do PJe-JT à nova cadeia hierárquica V12 da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), instituída pela Resolução CG ICP-Brasil nº 208/2024, em substituição à cadeia V5, cuja validade está em vias de encerramento.

A atualização será realizada pela SETIC por meio da instalação da versão 2.20.4 do sistema PJe e terá duração estimada de aproximadamente uma hora. Durante esse período, o PJe-JT ficará indisponível para acesso e utilização. A equipe técnica realizará, após a aplicação dos componentes, os procedimentos necessários para validação da atualização.

A medida tem caráter emergencial e busca corrigir inconsistências identificadas na utilização de certificados digitais da cadeia V12, especialmente no procedimento de assinatura eletrônica de peças e petições. A adequação é necessária diante do risco de impedimento da assinatura por advogados que utilizam certificados digitais V12, o que poderia comprometer o protocolo de manifestações no PJe-JT dentro dos prazos processuais.