A partir de hoje todas as varas do trabalho de São Luís funcionam eletronicamente

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA), desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo, implantou o Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) na tarde desta quinta-feira (28), nas 1ª, 4ª, 5ª e 6ª Varas do Trabalho (VTs) de São Luís. Na oportunidade, o advogado Antonio Emílio Nunes Rocha, protocolizou a primeira reclamação trabalhista eletrônica distribuída para a 1ª Vara do Trabalho de São Luís. A reclamação recebeu o número 0016000-52.2013.5.16.0001 e a audiência foi marcada para o dia 28 de junho deste ano, às 082h20.

Agora todas as varas trabalhistas da capital passam a funcionar eletronicamente, uma vez que o PJe-JT está em pleno funcionamento, desde o dia 15 deste mês, nas 2ª, 3ª e 7ª VTs de São Luís, quando foi instalado pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministrou João Oreste Dalazen.

A desembargadora Ilka Esdra lembrou que a Justiça do Trabalho do Maranhão (JT-MA) iniciou a implantação do processo eletrônico no momento técnico oportuno para instalar o sistema. “Já somos vitoriosos por estarmos ousando fazer o que temos que fazer e no tempo certo”, destacou a presidente, que enfatizou que, com o processo eletrônico, a JT-MA fez sua inclusão no mundo da tecnologia, que caminha cada vez mais para as inovações.

Representando a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Maranhão, o advogado Geomilson Alves Lima, presidente da Comissão de Advogados Trabalhistas, reiterou a parceria firmada entre a entidade e o TRT-MA com o propósito de implementar o PJe-JT, destacando convênio firmado com a Federação do Comércio do Estado do Maranhão (Fecomércio), que tem permitido a certificação digital de vários advogados, que passam a ter acesso ao sistema.
 
O PJe-JT é um sistema de tramitação eletrônica de processos judiciais que permite aos magistrados, servidores, advogados e demais participantes da relação processual a prática de todos os atos diretamente no sistema e o seu acompanhamento durante todas as fases, via internet.

Além das VTs de São Luís, o PJe-JT já funciona também no TRT (somente para protocolização de ação rescisória) e nas Varas do Trabalho de Barreirinhas, Chapadinha e Presidente Dutra. Até o final deste ano, todas as varas trabalhistas do estado receberão reclamação trabalhista de forma eletrônica.

Certificação digital - nas ações eletrônicas, as petições só poderão ser protocolizadas pelo sistema PJe. Assim, os advogados devem providenciar a certificação digital para que possam operar pelo sistema. A certificação digital é um dos aspectos importantes para esta nova fase do Judiciário Brasileiro.

O advogado irá precisar de um certificado digital como ferramenta que exerça a função da assinatura pessoal em ambientes virtuais.  Essa certificação digital partiu do CNJ e segue uma tendência mundial em segurança da informação, identifica com precisão pessoas físicas e jurídicas, garantindo confiabilidade, privacidade, integridade e inviolabilidades nas mensagens e transações realizadas na internet.

Fotos: Marcos Freitas e Romeu Ribeiro