O Ciclo de Debates, promovido pela Comissão Permanente de Conciliação do TRT-MA, encerrou suas atividades na manhã desta sexta-feira (18), com a palestra da médica perita do INSS, Ieda Maria Silva Araújo, sobre o tema “A importância da perícia médica em acidente de trabalho”. Além de juízes e servidores, advogados e estudantes de direitos, participaram do evento representantes sindicais e vários segmentos da sociedade. Segundo os participantes, a exploração do tema pela palestrante e seu domínio de conhecimento na área colaboraram para dirimir dúvidas dos presentes e para a elevação dos conhecimentos dos operadores do Direito. "Acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, ou pelo exercício do trabalho do segurado especial, provocando lesão corporal ou perturbação funcional, de caráter temporário ou permanente", iniciou a palestrante, observando o que preceitua o art. 19 da lei 8.213/1991. A médica perita acrescentou que também podem ser considerados acidentes de trabalho os que ocorrem durante o trajeto entre a residência do trabalhador e o local de trabalho; doença profissional produzida ou desencadeada pelo exercício de determinado trabalho e doença do trabalho adquirida ou desencadeada pelas condições em que a função é exercida. Apresentando os tipos de acidentes de trabalho, a perita apontou o acidente típico, decorrente da característica da atividade profissional que o indivíduo exerce; o acidente de trajeto, que ocorre no trajeto entre a residência do trabalhador e o local de trabalho e vice-versa e a doença ocupacional (profissional ou do Trabalho), que é produzida ou desencadeada pelo exercício de determinada função, característica de um emprego específico. Ieda Maria Silva Araújo observou que 84% dos casos de acidentes são típicos e 16% são por doenças ocupacionais. Lembrou que o acidente de trabalho gera efeitos previdenciários e trabalhistas. “No âmbito da previdência, ocorrem as perícias previdenciárias administrativa e judicial e, na Justiça do Trabalho, a perícia trabalhista judicial”, disse. A perita fez uma larga abordagem sobre a importância da perícia no acidente de trabalho, inclusive para a solução do processo trabalhista. Dentre os questionamentos suscitados pelos participantes, destacaram-se a síndrome da Lesão por Esforços Repetitivos e dos Distúrbios Osteosmusculares Relacionados ao Trabalho (LER/DORT) e a Reabilitação profissional. Sobre o assunto, a perita informou que as empresas que buscam oferecer mais qualidade de vida aos seus funcionários têm menos casos de Ler, razão pela qual a Previdência resolveu cobrar as alíquotas, e o percentual maior recai sobre as que detêm maior número de casos de acidentes de trabalhos. O seguro acidente do trabalho incide 1,2 ou 3% sobre a remuneração paga pela empresa a seus empregados e trabalhadores avulsos, conforme ramo de atividade econômica. E há um acréscimo de 6,9 ou 12% para financiamento da aposentadoria especial. A palestrante também informou as alíquotas divergem conforme o setor. “Conforme histórico de auxílios-doenças de 2000 a 2004, os que mais pagam alíquotas são os bancos, cujas alíquotas variam de 1 a 3%”. “A perícia é uma atividade essencial para a Justiça do Trabalho”, destacou a vice-presidente e corregedora do TRT-MA no encerramento do Ciclo de debates. Também o juiz titular da 3ª VT de São Luís e membro da Comissão Permanente de Conciliação, Paulo Mont’Alverne Frota, agradeceu à medica perita pela exposição e acrescentou que o tema desenvolvido, além de contribuir para tirar várias dúvidas, foi de interesse e importância para o processo do trabalho, acrescentando a relevância da colaboração que a médica perita tem dado para a solução dos litígios na Justiça do Trabalho no Maranhão. A Secretária de Saúde e Segurança do Trabalho do Sindicato dos Bancários, Maria Regina Sanches de Sousa, também elogiou o nível da palestra e destacou a iniciativa do TRT-MA em promover o ciclo.