Nova Lei de Licitações: servidores do TRT-16 recebem capacitação sobre estudos técnicos preliminares e termos de referência 

terça-feira, 23 de Maio de 2023 - 16:13
Luana Carvalho ministrou a capacitação aos servidores do TRT-16.
Fernanda Marques, diretora-geral do TRT-16, dá as boas-vindas aos participantes do treinamento.

Ao longo dos dias 18 e 19 de maio, 42 servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão) participaram do treinamento “Planejamento: Elaboração de Estudos Técnicos Preliminares (ETPs) e Termos de Referência (TRs)”, destacando as inovações apontadas pela Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e Jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU). A capacitação foi realizada no Auditório da Escola Judicial (EJud16), localizado no prédio-sede do TRT16, e ministrada por Luana Carvalho, servidora do Conselho da Justiça Federal (CJF) e ocupante do cargo titular da Subsecretaria de Compras, Licitações, Contratos e Material e Patrimônio. 
Contando com carga horária de 16 horas/aula, o treinamento teve por objetivo capacitar os servidores responsáveis pelas contratações do Tribunal no planejamento e na adequação dos respectivos processos administrativos ao contratar serviços e adquirir bens, com o devido alinhamento aos entendimentos dos órgãos de controle. 
A diretora-geral do TRT-16, Fernanda Cristina Muniz Marques, fez a abertura do evento, agradecendo ao presidente do Tribunal, desembargador Carvalho Neto, ao juiz auxiliar da Presidência, Saulo Fontes, e à equipe da EJud16 pelo apoio à realização do treinamento. Falou de sua satisfação em, junto com a Administração, proporcionar a oportunidade de capacitar os servidores em tão relevante assunto, especialmente, por já contar com a participação de servidores recém-empossados, oriundos do concurso público que o Tribunal realizou em 2022. “Não foi à toa que este curso foi programado para maio. Já contávamos com a participação de vocês. Com certeza, estes dois dias serão enriquecedores para todos nós!”, concluiu. Fernanda finalizou sua fala com a apresentação da instrutora.
Ao iniciar sua aula, Luana Carvalho revelou estar muito feliz com o interesse institucional em evoluir nessa matéria, abordando a importância do macroprocesso de contratações públicas e avaliando as três fases contratuais, nos âmbitos interno e externo (fornecedores, riscos e necessidade), alinhadas ao Plano de Contratações Anuais (PCA), assim como os passos necessários ao desenvolvimento desse macroprocesso.
Ao debruçar-se sobre as necessidades que cada órgão pode apresentar como origens às contratações, a instrutora esclareceu que elas podem ser de cunho estratégico, específicas/especiais/emergenciais, para mitigar riscos e aquelas básicas de manutenção e rotina.
Já para a elaboração propriamente dita dos Estudos Técnicos Preliminares (ETPs) e Termos de Referência (TRs), entre outras diversas orientações, Luana prestou esclarecimentos conceituais e práticos do que vem a ser necessidade, objeto (com sua efetiva descrição) e solução, a partir das técnicas normativa e instrumental, obedecendo às diretrizes da Nova Lei de Licitações e Contratos. Neste ponto, ela destacou os elementos constitutivos das contratações que devem ser observados, em especial, na fase preparatória desses documentos, de forma a atender, necessariamente, às formalidades trazidas pela nova legislação e, ainda, considerando os regramentos do próprio TRT-16 relativos ao assunto, tais como: o Ato Regulamentar do Gabinete da Presidência nº 2/2023 e os Atos GP nºs 5/2023, 6/2023, 7/2023, 8/2023, 9/2023 e 10/2023.
Ao final, também fizeram parte da metodologia adotada no treinamento o estudo de casos ilustrativos e a aplicação de dinâmicas práticas na elaboração dos documentos, quando os participantes puderam exercitar o conteúdo aprendido no formato em que utilizarão no seu dia a dia das contratações públicas.

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