As relações de trabalho e aplicação da legislação trabalhista foram os destaques da palestra “A Crise Econômica Mundial e o Direito do Trabalho no Brasil”, proferida pelo ministro aposentado do Tribunal Superior do Trabalho (TST), José Luciano de Castilho Pereira, na solenidade de comemoração dos 20 anos de instalação do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão. A solenidade realizada na tarde desta terça-feira, no auditório juiz Ari Rocha, no prédio-sede do TRT, foi aberta pelo presidente do TRT-MA, desembargador Gerson de Oliveira Costa Filho e contou com a participação de desembargadores e magistrados de 1º grau do Tribunal, autoridades civis e militares, além de servidores do TRT e estudantes.

O ministro parabenizou o TRT-MA pelos 20 anos e teceu elogios ao Tribunal destacando que o órgão goza de excelente conceito fora do Maranhão. Luciano Castilho destacou ainda algumas ações da atual gestão do TRT como a realização de concursos públicos para magistrados e servidores, II Concurso de Reportagem da Justiça do Trabalho, ampliação da cobertura da JT englobando os 217 municípios maranhenses, e outras atividades do plano de gestão do biênio 2007/2009. O ministro disse que as relações de trabalho têm que melhorar no Brasil. Luciano Castilho explicou que a crise mundial em andamento tem gerado situações como a demissão em massa de inúmeros trabalhadores e questionou a aplicação da legislação trabalhista para resolver situações como essa. Luciano Castilho citou pontos que ele considera polêmicos da legislação como a que trata da representatividade dos sindicatos; as Comissões de Conciliações Prévias, entre outros. Ao encerrar a solenidade, o desembargador Gerson de Oliveira agradeceu a presença de todos à solenidade e fez um agradecimento especial ao ministro José Luciano Castilho Pereira e disse que a escolha do ministro para ser o palestrante deveu-se ao entusiasmo que ele manifesta diante do Direito do Trabalho.

Lançamento Selo – Antes da palestra, foi feito o lançamento do selo de 20 anos do TRT-MA. O selo estampado com figuras dos prédios da Justiça do Trabalho, bandeiras do Brasil e do Congresso Nacional e outros símbolos nacionais, passará a compor o acesso filatélico dos Correios em Brasília. O presidente do TRT, desembargador Gerson de Oliveira, e o diretor de Recursos Humanos dos Correios, Vilson Moreira Coelho, fizeram a primeira obliteração do selo. Em seguida, obliteraram o selo o ministro Luciano Castilho e desembargadora Márcia Andréa Farias da Silva, o decano do TRT desembargador Alcebíades Tavares Dantas e os desembargadores Américo Bedê Freire, José Evandro de Souza, Luiz Cosmo da Silva Júnior e James Magno Araújo Farias e os desembargadores aposentados Fernando José da Cunha Belfort, Gilvan Chaves de Souza, o presidente da Amatra 16, juiz Érico Renato Serra Cordeiro, e demais autoridades presentes à solenidade. As atividades comemorativas ocorrem ao longo de todo o ano de 2009 e incluem ainda debates, inaugurações, abertura do Salão de Artes, exposição itinerante, concurso de reportagem, posse dos novos dirigentes do TRT, entre outras atividades.