“Critica-se muito a demora no Judiciário, todavia, muito desse acúmulo deve-se à incompreensão do texto das leis”, observou o professor André Leandro Barbi de Souza, ao fazer a abertura do curso sobre Técnica Legislativa, nesta quinta-feira (03), às 9 horas, na sede do Tribunal Regional do Trabalho no Maranhão, Sala de Treinamento (1º andar), Areinha. Mais de 50 pessoas, dentre magistrados e servidores, participam do curso. Advogado, professor universitário e especialista em Direito Político, André Leandro Barbi esclareceu que a proposta do curso é fazer uma análise de um sistema de leis no Brasil e a qualificação da elaboração legislativa. “Para os magistrados e servidores, o curso vai contribuir com que eles possam elaborar atos normativos com eficácia mais ampla”, explicou. A secretária-geral da presidência do TRT-MA, Elizabeth do Carmo Salgado Leite, observou que o evento vai permitir um embasamento técnico aos servidores que trabalham com a edição de normas. Informou também que, dada a importância do curso, o número de procura superou o número de vagas oferecidas. “Primeiramente foram oferecidas 35 vagas a magistrados e servidores ligados a setores que trabalham diretamente com a elaboração de normas. Contudo, em razão da procura, foram oferecidas mais 10 vagas. Contados os ouvintes, já chega a mais de cinqüenta o número de participantes no curso”, enfatizou a secretária-geral. “O objetivo é qualificar os servidores para que eles se sintam aptos a participar do processo de elaboração de uma lei, inclusive redigindo propostas de leis a serem encaminhadas aos órgãos competentes para aprovação”, completou a juíza auxiliar da presidência, Liliana Maria Ferreira Soares Bouéres. O curso sobre Técnica Legislativa tem carga horária de 9 horas e está previsto para terminar nesta sexta-feira (04); é uma realização da Escola Judicial do TRT-MA e contará para o Adicional de Qualificação do servidor. O Curso está previsto no calendário do Projeto Qualificar, ligado ao tema Gestão de Pessoas do planejamento estratégico do TRT-MA.