O Tribunal Superior do Trabalho sediou o seminário “As Normas Fundamentais do Trabalho e o papel da OIT na sua efetivação”. O evento foi promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Pelo Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão) participaram as juízas Carolina Burlamaqui (substituta na 6ª VT em São Luís e coordenadora pedagógica da Ejud16), Liliana Bouéres (titular da VT de Barreirinhas) e Angelina Moreira de Sousa Costa – (substituta na 3ª VT em São Luís), sendo as duas últimas selecionadas diretamente pela Enamat.

Para a Coordenadora da Ejud do TRT-16, juíza Carolina Burlamaqui foi uma experiência muito interessante participar do Seminário: “Foi uma oportunidade de aproximação com as Normas Internacionais do Trabalho, especialmente Convenções, Protocolos e Recomendações da OIT, de muita relevância para o mundo do trabalho. Tendo sido trabalhada também sua aplicabilidade e controle de convencionalidade em oficinas práticas. O conteúdo foi transformador e facilitador para a aplicação aos casos concretos”, concluiu

A ministra do Tribunal Superior do Trabalho e Diretora da Escola Nacional da Magistratura do Trabalho – Enamat, Kátia Magalhães Arruda, reforçou que o seminário representa o início de uma jornada de formação e aprofundamento sobre o tema e reúne participantes de todas as regiões do país. “Nosso objetivo é capacitar magistrados, magistradas e operadores do Direito para que saibam utilizar de forma eficaz as normas internacionais do trabalho, que complementam e fortalecem nosso ordenamento jurídico”, completou. 

Durante o seminário, foi lançada plataforma LaborNexus. A ferramenta, desenvolvida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), tem o objetivo de incentivar a utilização das normas internacionais do trabalho por magistrados e magistradas, oferecendo, entre outras facilidades, banco de dados com funcionalidades de tradução técnica de documentos da OIT e busca estruturada e visualização integrada entre convenções e interpretações dos órgãos de controle da organização. 

Foram lançados também, dois novos títulos da coleção de estudos da Enamat. As  publicações são voltadas ao estudo e à aplicação das normas internacionais do trabalho. São eles:

* Volume 14: Normas Internacionais e Controle de Convencionalidade na Justiça do Trabalho: Fundamentos e Doutrina

* Volume 15: Normas Internacionais e Controle de Convencionalidade na Justiça do Trabalho: Interpretação e Aplicação

(Apoio ASCOM: ENAMAT)