As unidades judiciais e administrativas da Justiça do Trabalho no Maranhão (JT-MA) vão suspender o expediente e os prazos processuais na próxima quarta-feira (21/4), feriado nacional de Tiradentes. As atividades, que estão sendo executadas remotamente, em virtude das medidas preventivas ao contágio da Covid-19, serão retomadas na quinta-feira, 22 de abril. Nesse dia, a JT-MA manterá plantão judicial para o atendimento de medidas judiciais urgentes.
A suspensão de atividades durante os feriados está prevista no Ato Regulamentar do Gabinete da Presidência nº 7/2020, que estabelece os feriados oficiais no âmbito do TRT-MA, bem como o período do recesso forense, com base em legislação específica. Além disso, obedece também ao disposto na Portaria do Gabinete da Presidência nº 358/2020 (retificada pela Portaria GP nº 360/2020), que aprovou o Calendário Institucional do TRT-MA para 2021. O Calendário Institucional está disponível na página inicial deste site, no menu horizontal inferior, abaixo do banner eletrônico. Clique aqui para acessá-lo.   
Plantão Judicial
Os magistrados plantonistas deste feriado serão divulgados oportunamente no destaque principal das notícias, na página inicial do site do Tribunal. Conforme disposto na Resolução Administrativa TRT-MA nº 167/2010 (alterada pelo Resolução Administrativa do TRT-MA nº. 048/2021), o plantão judicial, que ocorre em feriados, pontos facultativos, fins de semana e nos recessos, bem como nos dias em que houver expediente forense normal, é destinado à apreciação de medidas judiciais urgentes, tais como pedidos de habeas corpus e de liminares em mandados de segurança de natureza urgente, ou seja, desde que passíveis de causar danos à vida ou à liberdade de locomoção. Para saber mais como funciona o Plantão Judicial no TRT-MA, clique aqui.