Justiça do Trabalho no Maranhão amplia ações de acessibilidade e inclusão em 2022

quarta-feira, 14 de Junho de 2023 - 9:21
Redator (a)
Suely Cavalcante

As ações para proporcionar mais acessibilidade e inclusão na Justiça do Trabalho no Maranhão cresceram mais de 233% em 2022 em comparação ao ano de 2021. Foram 15 ações em 2021 e 50 em 2022, nas dimensões gestão da acessibilidade, acessibilidade arquitetônica e urbanística, acessibilidade comunicacional e acessibilidade tecnológica. As informações foram divulgadas pelo Subcomitê de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região e constam no Relatório de Acessibilidade e Inclusão de 2022.
Conforme o relatório, o resultado supera o cumprimento da Meta 3 do Plano Estratégico 2021-2026 do TRT-16 e contribui, com efetividade, para assegurar a missão da Justiça do Trabalho no Maranhão como instituição que busca garantir autonomia, segurança, respeito e inclusão das pessoas com deficiência.
“O crescimento de ações de acessibilidade na Justiça do Trabalho no Maranhão em 2022 evidencia o comprometimento com a política de inclusão da pessoa com deficiência e o respeito à dignidade da pessoa e à diversidade humana”. A avaliação é da coordenadora do Subcomitê de Acessibilidade e Inclusão do TRT16, juíza Juacema Aguiar Costa, titular da 6ª Vara do Trabalho de São Luís. 
A magistrada ressalta que toda política de acessibilidade deve levar em consideração que a incapacidade não está na pessoa enquanto sujeito social, mas na sociedade que dificulta a vida das pessoas quando cria barreiras de acesso à informação, de comunicação, de mobilidade. “Os espaços e serviços são para todas as pessoas”, afirma.
Juacema Aguiar reconhece que há muito o que ser feito quando se trata da questão da acessibilidade, mas destaca que há avanços no Tribunal. “Os resultados alcançados em 2022 são promissores e revelam o amadurecimento social e cultural das pessoas que fazem a Justiça do Trabalho da 16ª Região”. 
Setor de Acessibilidade e Inclusão
Uma das ações ressaltadas no relatório é a criação e instalação do Setor de Acessibilidade e Inclusão, que está funcionando no 1º andar do Fórum Astolfo Serra, sede das Varas do Trabalho de São Luís. O Setor foi criado pelo presidente do Tribunal, desembargador Carvalho Neto, por meio da Portaria GP/TRT 16 nº 9/2023. A iniciativa atendeu ao disposto na Resolução CNJ nº 401/2021, que trata sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário. 
Segundo Juacema Aguiar, a sugestão da criação da unidade foi impulsionada pelo Subcomitê de Acessibilidade e encaminhada à Presidência pela Secretaria de Governança e Estratégia do TRT-16. A servidora Gisélia Castro é a responsável pela gestão da unidade. Os canais de comunicação do Setor são o telefone (98) 2109 9423 e e-mail acessibilidade@trt16.jus.br.
Prédios mais acessíveis
O Subcomitê de Acessibilidade e Inclusão também apresentou sugestões para facilitar o acesso aos prédios da Justiça do Trabalho na capital. Uma delas foi a proposta de um estudo para a mudança do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT) das Varas do Trabalho de São Luís do 3º andar para o térreo do Fórum Astolfo Serra. A mudança visa melhorar o acesso, à unidade de conciliação, de pessoas com deficiência, idosos, gestantes, pessoas com mobilidade reduzida e vulneráveis em geral. A proposta foi encaminhada após reuniões com o juiz auxiliar da Presidência, Saulo Fontes, e o diretor do Fórum e atual coordenador do Cejusc, juiz Paulo Mont’Alverne Frota. A Divisão de Engenharia e Arquitetura do Tribunal já elaborou o estudo preliminar da nova localização e o leiaute e ambos foram aprovados pelo Subcomitê e o diretor do FAS.
Acessibilidade no prédio-sede do TRT 
A Divisão de Engenharia e Arquitetura também elaborou o projeto de intervenção na calçada do prédio-sede, incluindo uma nova rampa e escada para acesso à entrada do Tribunal, bem como rebaixamento de calçada e piso tátil. 
Estacionamento 
Acessibilidade ampliada no estacionamento interno do Tribunal com mais quatro vagas para idosos, pessoas com deficiência e gestantes. 
Acessibilidade comunicacional
Uma das formas de garantir a comunicação com todas as pessoas é a utilização de ferramentas de acessibilidade comunicacional. Em 2022, foram 40 ações, incluindo legendas descritivas em notícias publicadas no Portal TRT16. Além de produtos acessíveis, também foram realizadas campanhas institucionais divulgadas em canais de comunicação internos e redes sociais visando contribuir para mudanças de atitudes. 
Curso de Libras
Além disso, o TRT-16, por meio da Escola Judicial, realizou o Curso Intermediário de Libras. Realizado no período de 17 a 19 de outubro, com carga horária de 20 horas, o curso capacitou 27 pessoas, sendo 17 do quadro de pessoal e 10 do quadro auxiliar.
Acessibilidade e Inclusão no Judiciário
De acordo com o artigo 25 da Resolução CNJ 401/2021, a Comissão de Acessibilidade é multidisciplinar e funciona no nível estratégico. Tem competência para proposição de ações voltadas à eliminação de quaisquer formas de discriminação e à remoção de barreiras de qualquer natureza que dificultem o acesso autônomo e seguro às instalações e aos serviços do órgão por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Recentemente, a Comissão foi transformada em Subcomitê de Acessibilidade e Inclusão, de acordo com a Portaria GP/TRT 16 nº 755/2022. 
São membros do Subcomitê, de acordo com a Portaria GP Nº 834/2018, Juacema Aguiar Costa, juíza titular da 6ª Vara do Trabalho de São Luís (presidente); Carlos Gustavo Brito Castro, juiz do trabalho titular da Vara do Trabalho de Estreito (vice-presidente); Gisélia Castro Silva e Rogério Ferreira Rodrigues, servidores indicados pela Presidência; Nikole Melo de Mendonça, representante da Divisão de Engenharia e Arquitetura; Gilberto Cunha Filho, representante da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações; Marilda Amorim Pereira de Sousa, representante do Setor de Saúde; José Raimundo Pereira Siqueira, representante da Secretaria de Gestão de Pessoas; e Gustavo Napoleão Paiva Araújo, representante da Escola Judicial.

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