A necessidade de denúncias por parte da população sobre situações de trabalho escravo e trabalho infantil na região de Codó foi uma das questões mais apontadas, durante oficina sobre o tema, realizada nesta quarta-feira (21), primeiro dia da Caravana da Liberdade no município de Codó. Participaram da oficina educadores e lideranças comunitárias.

A caravana, que vai até o final da tarde desta quinta-feira (22), está ocorrendo no Fórum da Comarca, Praça São Sebastião, Defensoria Pública Estadual e no Centro Tecnológico de Codó (CETECMA), todos no bairro São Sebastião. O evento será encerrado nesta quinta-feira (22), às 18h, com a “Carta de Codó”.
 
A oficina sobre trabalho escravo foi ministrada pelos juízes do trabalho Bruno de Carvalho Motejunas (Bacabal), Érika Guimarães Gonçalves (Presidente Dutra) e Maria do Socorro Almeida (Caxias) e pelo procurador do Trabalho Ítalo Igor Ferreira (Imperatriz). As oficinas estão ocorrendo no CETECMA, pela manha e à tarde.

O juiz Bruno Motejunas afirmou que se o trabalhador desconhece seus direitos acaba se submetendo a situações de trabalho escravo. O magistrado disse que a sociedade civil deve denunciar casos sobre os quais tenha conhecimento. As denúncias podem ser feitas pelo telefone disque 100 e o denunciante não precisa se identificar. Também pode procurar a Justiça do Trabalho ou o Ministério Público do Trabalho.

Segundo o procurador Ítalo Ferreira, o trabalho escravo não ocorre apenas no ambiente rural, mas também pode acontecer na construção civil, no ambiente doméstico, em fábricas de confecções, dentre outros locais. “Qualquer pessoa pode denunciar e esse é um dos objetivos da caravana: ouvir a comunidade”, acrescentou.

Para a juíza Érika Guimarães, muitas pessoas são atraídas por promessas  de melhor emprego que escondem situações de trabalho escravo. A magistrada também defendeu a organização da sociedade civil como uma importante ferramenta de combate à exploração do trabalho infantil e de prevenção e repressão ao trabalho escravo.

O padre Bento Cabezas, responsável pelas pastorais sociais da Paróquia de Codó, disse que a população tem medo de denunciar e que, em muitos caos, não tem a exata noção do problema do trabalho escravo e do trabalho infantil. “É que as pessoas não têm consciência dos seus direitos”, apontou o religioso.

A juíza Maria do Socorro Almeida ressaltou que 124 anos depois do fim da escravidão no Brasil ainda existem casos de trabalho escravo, degradante ou análogo ao escravo. A magistrada disse que a sociedade civil deve se organizar e denunciar situações como essa.

Trabalhar forçado, sem condições dignas, sem salário, sem horário estabelecido e sem alimentação adequada é considerado trabalho escravo.
 
A Caravana da Liberdade é um projeto de prevenção e repressão ao trabalho escravo e trabalho infantil e que conta também com atividades de cidadania que incluem emissão de documentos, palestras e oficinas. Codó é o primeiro município a receber a caravana.

É uma iniciativa do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão e Ministério Público do Trabalho, em parceria com o Governo do Estado, através das secretarias de Direitos Humanos e Cidadania,  Trabalho e Emprego e Igualdade Racial. Conta ainda com uma rede formada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, Incra, Procon, Defensoria Pública, Ministério Público Federal, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, SINE, Senai, Senac, Polícia Rodoviária Federal, Centro de Referencia em Saúde do Trabalhador da Secretaria Estadual de Saúde, ONG Plan, Repórter Brasil e Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de Açailândia .