JT-MA: VT de Pedreiras realiza as primeiras audiências UNAS telepresenciais e homologa acordos

sexta-feira, 21 de August de 2020 - 11:45
Redator
Lucas Ribeiro
Revisor
Suely Cavalcante
O juiz Luznard durante audiência de ação ajuizada pelo MPT-MA

A Vara do Trabalho de Pedreiras, nos dias 12 e 13/8, realizou as primeiras audiências UNAS em caráter telepresencial. Dos seis processos em pauta, quatro tiveram acordos homologados que arrecadaram mais de R$ 75 mil. As audiências ocorreram pela plataforma Google Meet, conforme disposto no Ato do Gabinete da Presidência nº 005/2020.
Entre os acordos, havia uma Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA), contra empresa privada. O juiz substituto da VT, Luznard de Sa Cardoso, determinou a multa de R$ 3 mil à reclamada caso descumpra as obrigações definidas, como fornecimento de EPI’s adequados, o limite mínimo de horas de intervalo entre jornadas e a realização de marcação de ponto de forma fidedigna.
Além disso, ficou decidido que o valor arrecadado durante a audiência será destinado a uma instituição beneficente, órgão público ou projeto social. A escolha será de comum acordo entre a VT e o MPT-MA, num prazo de 15 dias desde a data de homologação do acordo, que ocorreu no dia 13. A unidade arrecadou R$ 10 mil com o processo, a ser pago de forma parcelada.
Nas demais conciliações, ficou acordado o parcelamento dos valores, a devolução da carteira de trabalho ao reclamante, autorização do pagamento de seguro desemprego e entre outros. Todos os acordos foram mediados pelo juiz Luznard de Sa Cardoso, que exerceu a titularidade da VT no período de 15 de julho a 13 de agosto, e que também presidiu as seis audiências.
Para o juiz Luznard, “a despeito de algumas naturais limitações, as audiências por videoconferência têm se mostrado eficazes para a resolução de várias demandas, mormente pela via conciliatória. Com bom senso e cooperação de todos os envolvidos, especialmente das partes e advogados, a plataforma virtual encurta distâncias, reduz custos de deslocamentos, assegura o direito de acesso à Justiça e permite, na medida do possível, a prestação jurisdicional de forma célere, dentro do atual contexto de calamidade pública que atravessamos."
Sobre as ações em que o acordo não foi alcançado, o juiz determinou o adiamento da audiência de uma e em outra o cumprimento de diligência.
Outras ações
No dia 29 de maio, a VT de Pedreiras realizou sua primeira audiência de conciliação em caráter telepresencial. O juiz titular da Vara do Trabalho de Pedreiras, Leonardo Henrique Ferreira, homologou um acordo no valor de 50 mil reais, em audiência de um processo que tramitava na fase de execução. A audiência de conciliação foi requerida pela empresa Transporter Segurança Privada Ltda, e solucionou o processo ajuizado em 2017. Segundo a ata de audiência, o trabalhador vai receber o valor conciliado em 13 parcelas. 
Ato GP 005/2020 -  conforme o Ato, enquanto perdurarem os efeitos das medidas temporárias de prevenção do contágio pelo coronavírus (Covid-19), as audiências em primeiro grau de jurisdição, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), serão não presenciais, operacionalizadas por meio de videoconferência (áudio e vídeo), com utilização da plataforma Google Meet, compatível com o sistema de armazenamento do PJe Mídias e equivalente à ferramenta instituída pela Portaria nº 61, de 31 de março de 2020, do Conselho Nacional de Justiça.
Trabalho remoto - por determinação do Ato Conjunto GP e GVP/CR nº 1/2020, a Justiça do Trabalho no Maranhão está atuando em sistema de trabalho remoto em toda a jurisdição, e a comunicação aos magistrados, advogados, partes, membros do Ministério Público, servidores e demais auxiliares da Justiça deverá ser realizada exclusivamente por meio telefônico ou eletrônico. E o Ato Conjunto GP e GVP/CR nº 4/2020, de 29 de abril de 2020, prorrogou, por prazo indeterminado, a suspensão do expediente presencial no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho e varas trabalhistas. 
Porém, a direção do TRT-MA, por meio da Comissão de Apoio para o Retorno Gradual ao Trabalho Presencial, instituída pela Portaria do Gabinete da Presidência nº 257/2020, está atuando para o retorno gradual às atividades presenciais. Os dirigentes do TRT-MA, desembargadores Américo Bedê Freire, presidente, e José Evandro de Souza, vice-presidente e corregedor, aprovaram o plano de ação para retomada gradual dos serviços presenciais, observando as ações necessárias para a prevenção de contágio pelo novo Coronavírus (Covid-19), conforme o Ato Conjunto GP e GVP/CR Nº 06/2020, 13 de agosto de 2020. No momento as ações concentram-se no eixo da Gestão de Pessoas e Saúde.
Na última sexta-feira (14), os dirigentes do Tribunal, desembargadores Américo Bedê Freire, presidente, e José Evandro de Souza, vice-presidente e corregedor, autorizaram, em caráter excepcional, o retorno às atividades presenciais dos servidores que voluntariamente desejarem, excetuando-se aqueles enquadrados no chamado grupo de risco. A medida consta do Ato Conjunto GP e GVP/CR 007/2020
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