O Tribunal regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA) não possui processo de execução fiscal em situação de suspensão há mais de cinco anos, conforme dados informados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) esta semana pela Presidência do Tribunal. A execução fiscal foi o foco do workshop da Meta 3, realizado na Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em Brasília. Entre as 10 metas prioritárias estabelecidas pelo Conselho para 2010 está a redução em, pelo menos, 10% o acervo de processos na fase de cumprimento ou de execução. Também está prevista nessa meta a redução, em pelo menos 20%, do acervo de execuções fiscais. A referência é o acervo de 31 de dezembro de 2009. Processo de execução fiscal é todo aquele destinado à cobrança de dívidas ativas, tributárias ou não, da Fazenda Pública (União, Estados, Municípios e Distrito Federal). Os dados solicitados ao TRT pelo CNJ, referentes à execução fiscal, foram levantados pela Corregedoria do Tribunal, que fez a análise em relação às 21 Varas Trabalhistas do Maranhão (1ª instância); e pelo Setor de Coordenação Judiciária, que responsável pela pesquisa na 2ª instância (TRT). Workshop – a desembargadora Márcia Andrea Farias e vice-presidente e Corregedora do TRT-MA, desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo, participam hoje (14), em Brasília, do Workshop Meta 03, promovido pelo CNJ. Presentes também a juíza auxiliar da Presidência do Tribunal, Liliana Maria Ferreira Soares Bouéres; a secretária-geral da Presidência, Elizabeth do Carmo Menezes; e o juiz titular da Vara Trabalhista de Presidente Dutra, Manoel Lopes Veloso Sobrinho. Um dos principais objetivos do workshop é definir o conteúdo exato dos processos que integrarão a Meta 3 de 2010. Entre os processos em fase de cumprimento ou execução que podem ser incluídos na meta estão aqueles de execução nos juizados da infância e da juventude, nas áreas cíveis e do trabalho, em ações rescisórias, em mandados de segurança, em medidas cautelares e em sentenças estrangeiras. Durante o workshop, será apresentada a versão final do glossário da Meta 3 de 2010, o plano de ação para cumprimento da meta. Fonte: Ascom TRT-MA e www.cnj.jus.br