JT-MA: CEJUSC incentiva partes processuais a buscarem conciliação

sexta-feira, 22 de Maio de 2020 - 12:12
Redator
Suely Cavalcante
Interessados em conciliar devem requer por meio de formulário no site ou por petições nos autos

A Justiça do Trabalho no Maranhão (JT-MA), por meio do Centro Jurídico de Métodos Consensuais de Solução de Disputas em São Luís (CEJUSC-JT), está incentivando as partes processuais (reclamantes e reclamados) de reclamações em tramitação na Justiça do Trabalho na capital a solicitarem audiências de conciliação, a fim de solucionarem seus litígios trabalhistas.
A coordenadora do CEJUSC-JT, juíza Ângela Cristina Mota Luna, informa que aqueles que desejarem requerer a inclusão de processos na pauta de conciliação do Centro podem fazê-lo por meio de formulário eletrônico e, ainda, mediante petição nos processos. O solicitante deverá indicar informações necessárias para que a intimação da parte contrária se dê por meio eletrônico confiável e seguro e declarar que possui condições técnicas para realização das audiências por videoconferência. 
A magistrada também destaca que o formulário eletrônico está disponibilizado no site do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região(Maranhão), no endereço www.trt16.jus.br, no menu horizontal inferior, no ícone Conciliação Trabalhista.
As audiências serão feitas por videoconferência, com utilização da plataforma Google Meet, conforme o Ato do Gabinete da Presidência nº 005/2020, de 8 de maio de 2020, que regulamentou a realização de audiências não presenciais no primeiro grau de jurisdição, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), enquanto perdurarem os efeitos das medidas temporárias de prevenção do contágio pelo coronavírus (Covid-19). 
Com a iniciativa, a magistrada busca manter a regularidade da prestação de serviços na unidade e proporcionar a solução dos conflitos trabalhistas por meio da conciliação, que é uma das formas mais rápidas de resolver os litígios. No ano passado, o CEJUSC-JT resolveu 5.776processos logo na primeira audiência. Além de ter firmado 3.007 conciliações, concluído 1.925 processos para julgamento e arquivado 844. 
Os pedidos enviados ao CEJUSC serão analisados e, na medida do possível, serão incluídos na pauta do Centro de Conciliação os casos envolvendo tutelas de urgência e com cadastro do assunto COVID-19, bem como aqueles com maior probabilidade de haver acordo.
O CEJUSC-JT é uma estrutura equiparada a uma unidade judiciária que desenvolve trabalhos correlatos à política de autocomposição. Juízes supervisores e servidores utilizam técnicas avançadas de mediação, mostrando às partes envolvidas em conflitos que chegar a um consenso por meio do diálogo pode ser mais vantajoso. 
A unidade absorveu as audiências inaugurais das Varas do Trabalho, possuindo finalidade conciliatória e, conforme Resolução TRT 16ª Região nº 21/2017, pode avançar para medidas de saneamento do processo e até resultar na conclusão do processo para julgamento nos casos em que não há fase instrutória. Além das audiências inaugurais, são realizadas outras para tentativa de conciliação em processos em outras fases processuais, a fim de diminuir a taxa de congestionamento na fase de execução, bem como diminuir o prazo de duração do processo. 
O CEJUSC organiza pautas concentradas, principalmente com executados considerados grandes devedores, fazendo o monitoramento dos grandes litigantes e das demandas repetitivas, como objetivo de reduzir o acúmulo de processos relativos à litigância serial.
Clique AQUI para acessar o formulário e solicitar a inclusão de processo na pauta de conciliação.    

 

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