JT-MA: 7ª VT de São Luís inicia realização de audiências telepresenciais e celebra acordo

quinta-feira, 9 de Julho de 2020 - 10:35
Redator
Lucas Ribeiro
Revisor
Suely Cavalcante
Juiz Paulo Mont'Alverne diz que audiência telepresencial é via ágil e plenamente satisfatória para a realização das audiências iniciais

Na segunda-feira (6), a 7ª Vara do Trabalho (VT) de São Luís se tornou mais uma unidade da Justiça do Trabalho (JT) do Maranhão a promover audiências telepresenciais. O titular da VT, juiz Paulo Sergio Mont’ Alverne Frota, presidiu a ação telepresencial que resultou em conciliação entre as partes processuais. A audiência ocorreu pela plataforma Google Meet, conforme disposto no Ato do Gabinete da Presidência nº 005/2020.
O processo conciliado se encontrava na fase de execução e, de acordo com a ata da audiência, a reclamada deverá pagar ao reclamante a quantia conciliada em seis parcelas, com a primeira prevista para vencer no dia 10 de agosto deste ano. Além disso, o juiz também determinou a liberação dos valores apresados nos autos processuais destinados ao reclamante, com juros e correções, por meio do alvará judicial.
O titular da VT destaca que a realização da audiência telepresencial pela Justiça do Trabalho é um excelente meio para a solução amigável dos conflitos trabalhistas.  “De início, via maiores embaraços para a realização dessas audiências, mas hoje vejo como via ágil e plenamente satisfatória para a realização das audiências iniciais”, afirmou Paulo Mont’Alverne .
O magistrado acredita que com o tempo e com o aperfeiçoamento nessa prática, será possível também a realização de audiências instrucionais por meio de videoconferência na VT. Contudo, ele chama atenção para o grau maior de complexidade desse tipo de audiência, já que é necessário que as testemunhas disponham de infraestrutura e aptidão técnica para a participação online, o que não é uma realidade de todos.
Durante a ação telepresencial, o juiz titular da 7ª VT contou com auxílio da chefe de audiências, servidora Lidia Serpa Barbosa. De acordo com Lidia, a Vara já tem audiências telepresenciais de conciliação de processos tramitando na fase de conhecimento e de execução, bem como de ações iniciais, agendadas até o 19 de dezembro deste ano. As audiências estão ocorrendo de segunda a quinta-feira.
A servidora solicitou aos advogados, que atuam na seara trabalhista, que atualizem seus cadastros no PJe com e-mails e telefones de contato, a fim de os manterem informados sobre as audiências por videoconferência.
Ato GP 005/2020 - conforme o Ato, enquanto perdurarem os efeitos das medidas temporárias de prevenção do contágio pelo coronavírus (Covid-19), as audiências em primeiro grau de jurisdição, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), serão não presenciais, operacionalizadas por meio de videoconferência (áudio e vídeo), com utilização da plataforma Google Meet, compatível com o sistema de armazenamento do PJe Mídias e equivalente à ferramenta instituída pela Portaria nº 61, de 31 de março de 2020, do Conselho Nacional de Justiça. 
Trabalho remoto - por determinação do Ato Conjunto GP e GVP/CR nº 1/2020, a Justiça do Trabalho no Maranhão está atuando em sistema de trabalho remoto em toda a jurisdição, e a comunicação aos magistrados, advogados, partes, membros do Ministério Público, servidores e demais auxiliares da Justiça deverá ser realizada exclusivamente por meio telefônico ou eletrônico.
Já o Ato Conjunto GP e GVP/CR nº 4/2020, de 29 de abril de 2020, prorrogou, por prazo indeterminado, a suspensão do expediente presencial no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho e varas trabalhistas.
Celulares institucionais - Para entrar em contato com a área/unidade de seu interesse, o usuário deve acessar a lista de celulares institucionais, sob a responsabilidade de servidores aptos a prestarem as informações relativas às suas respectivas áreas de atuação. Clique AQUI e veja a lista completa.

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